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Mostrando postagens de fevereiro 14, 2019

Construção da unidade de saúde Miguel Rufino

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A Prefeitura de Paulista possui um galpão, cujo o terreno será utilizado na construção da unidade de saúde Miguel Rufino na Vila Torres Galvão que é uma grande necessidade da comunidade. O problema é que este galpão está sendo utilizado como depósito e sem nenhuma preocupação com os materiais e documentos que estão "arquivados". Materiais para exames de prevenção, cartões do SUS, muitos documentos espalhados sem nenhum controle. É mais um motivo para acompanharmos de perto todo processo, desde a construção até o funcionamento da unidade. Para não acontecer o que está ocorrendo com a unidade João Abimael, também na Vila Torres Galvão, completamente abandonada. Aliás, era um dever de uma gestão democrática, transparente, convidar a Associação do bairro e o Conselho de Saúde para o acompanhamento de todo o processo. 

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

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Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.  Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta. Sustentações orais A sessão de ontem (13) foi dedicada às ...