Agência CNJ de Notícias
Foi divulgada na última quarta-feira, em Brasília/DF, pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), em parceria com a organização Artigo 19 e a Universidade de São Paulo (USP), que traz algumas recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria da transparência no Poder Judiciário.
A pesquisa Estudo sobre os Desafios da Transparência no Sistema de Justiça analisou a transparência ativa e passiva no Sistema de Justiça brasileiro, bem como os mecanismos de transparência existentes. O estudo, patrocinado pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) do Ministério da Justiça, foi feito a partir de entrevistas, análise bibliográfica, consultas, pesquisas documentais e estudos comparativos com os órgãos de cúpula do Poder Judiciário.
Entre as recomendações feitas ao CNJ está a edição de uma Resolução que regulamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) no âmbito dos tribunais, nos moldes da Resolução n. 89 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pesquisa recomenda ainda que sejam realizados estudos para analisar o cumprimento da norma pelos tribunais e que sejam editadas regulamentações que contenham os direitos que se quer proteger e uma lista específica das exceções, a fim de dar segurança aos funcionários públicos envolvidos no processo de disponibilização das informações.
O estudo sugere a divulgação da declaração de renda anual de juízes, desembargadores e ministros e também das agendas cumpridas pelas autoridades judiciais. Recomenda também que o CNJ estimule o aprimoramento da gestão documental nos tribunais de forma a atender a Lei de Acesso à Informação.
Para o conselheiro Flavio Sirangelo, do CNJ, o Poder Judiciário brasileiro se modernizou e obteve grandes avanços nos últimos anos, inclusive no que diz respeito à transparência das suas ações. Seu desempenho, afirmou, pode ser avaliado por qualquer pessoa por meio dos dados do Relatório Justiça em Números, disponível na página do CNJ.
Segundo o conselheiro Sirangelo, os avanços promovidos na transparência Poder Judiciário brasileiro permitem, por exemplo, que a sociedade hoje tenha a exata dimensão das falhas da Justiça. “Devemos usar alto grau de transparência no Poder Judiciário brasileiro, até para reconhecermos que temos um ‘elefante’ na nossa sala: 92 milhões de processos judiciais tramitavam em 2012 perante os juízes e os tribunais brasileiros”, afirmou. “Esse é um benefício da transparência, porque nos faz refletir sobre as melhores formas de enfrentar essa enorme carga de trabalho e aperfeiçoar a nossa prestação jurisdicional”, concluiu.
“Algumas coisas melhoraram, mas há muita dificuldade ainda no acesso às informações. Em muitos dos tribunais, o acesso aos processos só é feito pelos operadores do Direito e com o uso de senhas”, disse a vice-procuradora Geral da República, Ela Wiecko.
O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, defendeu a divulgação das agendas cumpridas pelas autoridades. Segundo ele, a transparência dessas informações traria mais clareza às relações pessoais mantidas pelos dirigentes públicos e a possíveis situações de lobby. O lançamento da pesquisa, na sede do Ministério da Justiça, teve a participação do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, do defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa, e da professora Maria Tereza Sadek, da USP.