Blog do Antônio Assis

Agência Brasil A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática". "O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria. As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço par...

Prefeitura de Olinda A campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos, desenvolvida pela Secretaria de Saúde de Olinda, de outubro a 16 de dezembro, atingiu 26.754 animais imunizados. A atividade foi articulada pelo Centro de Vigilância Ambiental de Olinda (Cevao), com a participação dos agentes de controle de endemias, gerentes, coordenação, técnicos, veterinários e administrativos. A estratégia de prevenção, imunização e cobertura vacinal animal na cidade foi por meio de visitações (porta a porta) e instalação de pontos fixos em alguns bairros. As localidades foram escolhidas e mapeadas, por conta da identificação de casos de morcegos contaminados nessas localidades. Os agentes de endemias passaram pelos bairros do Varadouro, Águas Compridas, Jardim Brasil, Amaro Branco, Santa Tereza, Ilha do Maruim, Monte, Sítio Histórico, Cidade Tabajara, Ouro Preto, Peixinhos, Bairro Novo, Casa Caiada, Rio Doce, Jardim Atlântico, Fragoso e Zona Rural. Os donos de cães e gatos ainda podem vacina...

Portal de Prefeitura O novo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), participou nesta quinta-feira (17) da cerimônia de diplomação dos eleitos para o Executivo e o Legislativo no município este ano. A solenidade ocorre de maneira virtual devido à pandemia. Ainda pela manhã, o prefeito eleito obteve uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, os ministros deferiram o registro de candidatura do emedebista. O pleno não acatou os recursos interpostos por Aderbal Cavalcanti Júnior e Ariadne Dias Morais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que já havia confirmado, também de maneira unânime, o registro de candidatura de Yves à Prefeitura de Paulista. Equipe  O prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), já escolheu cinco secretários da sua equipe, segundo o blog do Magno Martins. Aliado, o atual vice-prefeito Jorge Carreiro assume a pasta de Infraestrutura. O prefeito eleito teve 83.858 votos, o que representa 57,52%, contra o candidat...

Governo de Pernambuco O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17.12), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual. “Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo. De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de...

Agência Brasil A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a ca...

MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotoria de Justiça de Paulista, Moreilândia e Sanharó, recomendou aos atuais prefeitos que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 e assegurem o processo de transição de governo da forma preconizada na legislação. Os atuais gestores devem garantir aos prefeitos eleitos e suas equipes as informações necessárias aos atos da nova gestão, incluindo dados sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal. A LC nº 260/14 garante o direito de instituir uma Comissão de Transição para inteirar os mandatários sobre essas informações. As Comissões de Transição, por sua vez, devem ser instituídas tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito. Os atuais prefeitos também devem estar atentos às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). S...

Agência Senado O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) mudanças aprovadas pelos deputados que permitiriam destinar dinheiro do Fundeb para instituições particulares. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia mais de 60% da educação básica no país. Modificado, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.