Boletim Coronavirus - 29/05
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MPF quer pagamento de dano moral coletivo por rescisão de contratos para aquisição de respiradores
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, à Justiça Federal em Pernambuco, aditamento a ação civil pública ajuizada em 21 de maio para promover o cumprimento de dois contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa de licitação, para a aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A ação é decorrente de inquérito civil instaurado após representação do Ministério Público de Contas (MPCO). As apurações indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. Outras duas empresas, que também não têm ...
Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular
Agência Brasil A partir de amanhã (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal está liberando uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares). Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de...
DELEGADA PATRÍCIA DOMINGOS E FISCALIZA BRASIL, DENUNCIAM MAIS IRREGULARIDADES NO RECIFE
A delegada Patricia Domingos junto com a ONG Fiscaliza Brasil, fizeram nova denúncia contra o prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB). Desta vez a constatação foi de que a prefeitura tem feito compras do mesmo produto com diferença de até 100% do preço, de uma empresa para outra. A Prefeitura do Recife comprou 270 monitores multiparamétricos de transporte das empresas NEWMED, VALMIL, ALFAMED, MEDICALMED e CIRÚRGICA SÃO FELIPE, constando nos Termos de Dispensa de Licitação preços que variam de R$ 15.000 a R$ 30.500. “O que causa estranheza é que estes Termos de Dispensa de Licitação são elaborados pela própria Prefeitura e todos contém a mesma descrição do produto, mas em cada um dos termos constam preços diferentes. A título de exemplo, no Termo de Dispensa de Licitação nº 09/2020, de 16/03/2020, a Prefeitura informou o valor de R$ 15.088,00 a unidade e no Termo de Dispensa de Licitação nº 34/2020, datado de 23/03/2020, o mesmo produto passa a constar R$ 30.500,00 a unidad...
MPF obtém decisão que determina busca e apreensão na Prefeitura do Recife
O Ministério Público Federal (MPF) obteve medida cautelar da Justiça Federal que determinou, nesta quinta-feira (28), o cumprimento de medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações de supostas irregularidades na compra de 500 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife para o enfrentamento da pandemia da covid-19. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Recife – nos bairros do Recife Antigo e Espinheiro – e em São Paulo. Não houve prisões. A Justiça determinou também a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela microempresa Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes. As investigações indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregul...
CGU combate fraudes na gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (RS)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (27), no Rio Grande do Sul, da Operação Camilo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas Estadual (TCE/RS), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPRS). O objetivo é desarticular esquema criminoso montado para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP). Investigação A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas, no mês de junho de 2018, pela Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS). Em apuração realizada posteriormente pela CGU, foram identificadas diversas irregularidades na gestão do HRVRP, que é feita por uma organização social (OS) contratada para administrar o hospital. Dentre elas, destacam-se: Precariedade do Termo de Referência e do Edital do Chamamento Público...