Edilson Silva (PSOL) criticou a proposta do governo, classificando-a como "rebaixada", porque ela não traria avanços
Foto: Roberto Soares/Alepe
JC Online
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (1º) o Novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, sob críticas da oposição. O deputado Edilson Silva (PSOL) classificou a proposta como "rebaixada", por não trazer avanços em relação à legislação federal. Apesar do apelo, o projeto passou facilmente pela Casa, de maioria governista.
Para o deputado estadual, o texto apresentado pelo Governo do Estado tinha o único objetivo de se contrapor à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que criou uma comissão para discutir uma minuta de código penitenciário. Segundo o deputado do PSOL, o Governo do Estado chegou a participar dos debates da OAB, mas o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, teria se desentendido com algumas pessoas da entidade.
O vice-líder do governo na Alepe, Tony Gel (PMDB), rebateu a tese, dizendo que as sugestões da OAB que não foram acatadas no código apresentado pelo Executivo eram aquelas que já estavam contempladas em leis complementares.
Já o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), disse que vários setores da sociedade civil foram ouvidos, com algumas propostas foram incorporadas ao texto do Governo do Estado e outras não. Ele também disse que o novo código traz avanços em relação aos direitos dos apenados.
POLÍCIA CIVIL - Na mesma sessão, a Alepe aprovou a nova grade de vencimentos-base da Polícia Civil. O texto, que atualiza os valores salariais, é resultado de um acordo do Estado com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).