O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Humberto de Jesus, que adotem medidas para realizar imediatamente as reformas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população atendida nas duas unidades do Conselho Tutelar de Olinda, bem como dos próprios conselheiros.
De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, ficou constatado, por meio de vistorias realizadas pela Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, que existem vários problemas estruturais nos imóveis onde funcionam os Conselhos Tutelares de Olinda.
No Conselho Tutelar Regional I os técnicos do MPPE identificaram fissuras na estrutura de sustentação da caixa d'água, infiltração nas paredes, vidros quebrados, fiação exposta, problemas na fossa e falta de extintores de incêndio. Já na Regional II, a laje está em condição tão precária que os técnicos orientaram a interdição da área. Os outros problemas incluem tubulação de água exposta, descargas de banheiros defeituosas, rede elétrica inadequada, chegando a causar quedas de energia, e com aterramento improvisado.
“Tal situação foi devidamente documentada e os relatórios foram enviados ao secretário Humberto de Jesus no dia 25 de janeiro. Na ocasião o gestor informou que estava providenciando cotações com empresas especializadas em reforma e manutenção predial, mas não houve mais notícias de ações efetivas voltadas à resolução dos problemas apontados”, destacou Aline Arroxelas, no texto da recomendação.
Os imóveis também necessitam de adequações a fim de garantir a instalação de espaços de recepção para crianças, com brinquedos e objetos que contribuam para criar um ambiente acolhedor para elas, e a adoção de salas de atendimento aptas para a realização das ações dos conselheiros, como ouvida de testemunhas e tomada de depoimentos, que exigem sigilo.
Além da estrutura física, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário que providenciem imediatamente os materiais e insumos necessários para o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares, como material de limpeza, papel, pastas, canetas, impressoras, computadores, água potável, bebedouro e geladeira, dentre outros.
Já no prazo de 30 dias a administração municipal deve garantir que as unidades possam contar com internet, a fim de poderem usar os sistemas informatizados dos serviços de proteção à criança e ao adolescente. No mesmo prazo devem ser regularizados o abastecimento e a manutenção dos veículos à disposição dos conselheiros tutelares, bem como devem ser disponibilizados de guardas municipais para fazer a segurança patrimonial do Conselho Tutelar e das pessoas que se encontram nas duas sedes.
Por fim, em até 30 dias o município deve manter uma equipe interprofissional, composta por no mínimo um psicólogo e um assistente social, à disposição dos conselheiros tutelares.
“O município de Olinda havia assumido compromisso de reestruturar o Conselho Tutelar mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPPE no ano de 2006. A omissão consistente em não fornecer os recursos e a estrutura necessários ao funcionamento do órgão acarreta indiscutível prejuízo às crianças e adolescentes e à comunidade”, complementou Aline Arroxelas.