Congresso em Foco
Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias.
A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável.
A licença-maternidade de 180 dias é garantida às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também ampliaram o benefício. Na iniciativa privada, a minoria aderiu ao programa que aumentou para seis meses o afastamento remunerado. A maioria continua a conceder 120 dias.
O texto aprovado também garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.
Relator da proposta no Senado, Ricardo Ferraço (ES) afirmou que a ampliação da licença-paternidade não vai criar ônus para o empregador. “Isso não vai onerar a empresa, uma vez que só terão direito a essa ampliação da licença-paternidade, ao invés de cinco dias, aqueles trabalhadores que forem vinculados às empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Esse custo da licença será equacionado através exatamente da renúncia fiscal”, defendeu o senador, que se desfiliou recentemente do PMDB.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) à proposta do governo federal que determinava um conjunto de ações para o início da vida. A proposta prevê a ampliação da qualidade do atendimento, inclusive com a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. Propõe, ainda, a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças.