Foto: Cecilia Sá Pereira
Blog da Priscila Krause
A dois dias do fim do ano, o governo de Pernambuco acelerou a execução financeira em prol de concretizar repasses para a Prefeitura do Recife e empenhou, só no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), dois convênios que somam R$ 60,66 milhões. Os convênios, até o momento não divulgados oficialmente pela administração estadual, são fruto de pactuações que não se incluem no orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pela administração estadual para privilegiar os municípios com obras e ações bancadas por verba estadual. A Prefeitura do Recife está impossibilitada de fechar novos convênios via FEM porque ainda não concluiu obras relativas à primeira edição do programa (2013). Dos R$ 60,66 milhões, R$ 42,49 milhões já foram pagos à PCR..
Nas últimas semanas, Priscila Krause tem questionado o repasse crescente de verbas do governo de Pernambuco à Prefeitura do Recife, todos eles sem a devida publicidade. “Quando se fecham convênios desse porte, normalmente não é uma deputada quem anuncia, mas as próprias partes interessadas. Fica uma dúvida se o governo está disposto a dar transparência aos processos”, concluiu. Há duas semanas Priscila divulgou que a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer reservou R$ 8,125 milhões para auxiliar nas obras do Geraldão, fruto de um “chamamento público” entre PCR e Ministério dos Esportes. Depois do questionamento na tribuna, a administração estadual anunciou o que havia mesmo era um convênio, mas que ainda não havia liberação de verba acertada.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM), entrará com questionamentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – já que a Assembleia está em recesso legislativo – para que a Seplag repasse os detalhes dos convênios.
De acordo com os empenhos registrados no Portal da Transparência, tratam-se dos convênios 002/2015 e 007/2015, voltados a ações de recapeamento asfáltico (R$ 30,35 milhões) e de obras de drenagem (R$ 30,31 milhões), respectivamente. “São ações de interesse do Recife, mas chamam mais atenção porque o valor supera todo o montante gasto nesse ano com o FEM, que se dirige aos 184 municípios pernambucanos, então precisa ser algo de ampla divulgação. Já são três convênios firmados agora em dezembro entre governo estadual e Prefeitura, extra-FEM, todos eles sem detalhamento, não há nenhuma divulgação, isso é muito ruim”, afirmou Priscila.
Segundo dados do Portal da Transparência, o FEM investiu em 2015 – até hoje – R$ 60,04 milhões. Desse montante, R$ 5,48 milhões repassados à Prefeitura do Recife. Os recursos destinaram-se às construções das Upinhas 24h da Linha do Tiro, do Córrego Jenipapo, do Morro da Conceição e dos Compaz Cordeiro e Alto Santa Terezinha. “O Recife infelizmente não pode pactuar novas obras com o FEM por conta de atrasos nas obras, então é preciso que fique clara a justificativa desses novos convênios já nos últimos dias de dois mil e quinze. Me parece que há um desprestígio a todo o processo criado pelo próprio governo com o FEM”, afirmou.