Projetos votados nesta terça (18/02) no Plenário da Assembleia

Antônio Assis
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Em primeira discussão, foram aprovados e seguem para segunda discussão os projetos:

Projeto de Lei Complementar n° 1796/2014, do Poder Executivo, que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco (UPE), vagas de Professor Universitário.

 Projeto de Lei Complementar n° 1797/2014, do Poder Executivo, que fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos de Professor, integrantes do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, instituído pela Lei nº 11.559/1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras - PCC, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação e Esportes.

Projeto de Lei Ordinária n° 1422/2013, de autoria do deputado Sérgio Leite, do PT, que proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, lagos, represas e outros mananciais do Estado de Pernambuco. A matéria ainda determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

Projeto de Lei Ordinária n° 1692/2013, de autoria do ex-deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, instituindo o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio.

Em segunda discussão, foi aprovado e segue para redação final o projeto:

Projeto de Lei Ordinária n° 1691/2013, de autoria do ex-deputado Ossesio Silva, instituindo o Dia Estadual dos Catadores de Lixo Reciclável no Estado de Pernambuco, a ser comemorado em 20 de dezembro.

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