Diário de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender uma licitação da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), ligada à Prefeitura do Recife. De acordo com uma auditoria realizada pelo tribunal, algumas irregularidades identificadas no pregão eletrônico de número 03/2013 foram sobrepreço e valores superiores ao estimado na aquisição de equipamentos de informática.
De acordo com o relatório da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (Gati) do TCE, o objeto do pregão é o “registro de preços para aquisição de equipamentos de informática e foi adjudicado em nome de Safe System Informática (lotes 1, 2, 4, 6, 9 e 10), num total de R$ 8,3 milhões; em favor da Plugnet Comércio e Representações (lotes 3, 5, 7, 12, 14, 15 e 16), num total de R$ 1,6 milhão; e em nome da RM Comercial (lote 17) no valor de R$ 189 mil. O lote 8 fracassou e o lote 13 foi deserto, sendo que o total adjudicado ficou em R$ 10,2 milhões.
O conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo foi o autor da medida cautelar e determinou a suspensão de qualquer ato relacionado ao pregão. Um prazo de cinco dias foi concedido por ele, que é o relator das contas do Recife do presente exercício financeiro, para eventual Pedido de Reconsideração.
"Das análises e conclusões contidas no Relatório de Auditoria, vislumbro a existência de fundado receio de grave lesão ao erário, direito alheio, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, circunstâncias ensejadoras do provimento Cautelar", afirmou Dirceu Rodolfo.