Pedido foi feito pelo vereador Jorge Federal (Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco)
Blog da Folha
O Ministério Público de Olinda acatou o pedido de mandado de segurança, feito pelo vereador Jorge Federal (PR), para que a Câmara Municipal instale a CPI das Obras Inacabadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi pedida no dia 23 de fevereiro deste ano, mas, em 28 de março, o presidente do Legislativo, Marcelo Soares (PCdoB), arquivou. O processo possui seis assinaturas necessárias para a instalação.
A promotora da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Olinda, Viviane Maria Freitas, que acatou o pedido de mandado de segurança liminar, já notificou a Justiça, ressaltando a necessidade de se apurar as irregularidades em obras realizadas pelo prefeito Renildo Calheiros (PCdoB)
De acordo com Jorge Federal, são várias as obras que precisam ser investigadas pela CPI, mas que a Prefeitura faz de tudo para evitar.
“Temos que apurar como os recursos públicos estão sendo gastos, a qualidade do serviço e a razão para que as obras não estejam concluídas. Vamos investigar obras como a do campo de Rio Doce, esgotamento de Jardim Brasil e Vila Popular, superfaturamento na orla marítima, falta de licenciamento ambiental e outros superfaturamentos que estão sob suspeita”, afirmou o vereador.
Segundo ele, o próprio Ministério Público relata a necessidade de criar essa CPI, por isso acredita que a decisão da Justiça será no mesmo sentido.
“Queremos instalar a CPI das Obras Inacabadas o mais breve possível. Não dá para ver o dinheiro público ser gasto sem uma fiscalização mais rigorosa. A população de Olinda tem o direito de saber como os impostos pagos estão sendo utilizados e cobrar a conclusão das obras”, disse Federal.