Geison Macedo
Folha-PE
O inquérito civil que foi instaurado para apurar a possível responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela morte de 32 pessoas por choque elétrico no Estado, entre 2012 e 2013, foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada com base na representação apresentada pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da Comissão de Minas e Energia. Nos autos, foi solicitada a investigação para apurar suposta omissão das duas companhias em suas devidas atribuições. Apesar de ter sido assinado há um mês, o arquivamento do processo não havia sido divulgado na imprensa.
Ao Ministério Público Federal (MPF), a Aneel informou que tem ciência dos acidentes registrados com a rede de distribuição da Celpe. A Agência alegou que realiza a promoção de campanhas de esclarecimentos visando educar a população acerca dos riscos de se aproximar da rede elétrica, como parte da busca pela redução do número de sinistros. No documento, consta que a Aneel orientou a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), em setembro de 2013, a realizar fiscalização com o intuito de auditar os procedimentos de segurança adotados pela Celpe.
A Celpe também prestou esclarecimentos sobre os acidentes e, assim como a Aneel, informou que vem tomando as medidas cabíveis para a diminuição das ocorrências. A Companhia apresentou ao MPF uma cópia de documentação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), referente a outro inquérito civil, só que instaurado na esfera estadual. Entre as solicitações do MPPE, foi requerido que a concessionária apresente à Arpe plano de trabalho com cronograma detalhando todas as medidas a serem adotadas para cumprir a legislação em relação à segurança.
No despacho, a procuradora Mabel Seixas Menge cita ainda as mortes ocorridas entre os anos de 2012 e 2013, inclusive a que vitimou o advogado Davi Lima Santiago Filho, em Boa Viagem. Na ocasião, a magistrada constatou que foi instaurada a fiscalização pela Arpe, por provocação da Aneel. De acordo com Mabel, o caso está sob apuração administrativa.
Com base nos esclarecimentos apresentados pelo MPPE e pela Celpe, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República, concluiu que não há evidências de possíveis omissões por parte da Aneel no seu papel de fiscalizadora. Em relação ao MPPE, o MPF constatou que o órgão estadual “vem exercendo seu papel de forma diligente, tendo já ajuizado ação civil pública com vistas a obrigar a Celpe a cumprir as normas de segurança estipuladas na legislação”. Sobre a Arpe, o órgão federal informou que agência estadual “vem demonstrando sua atuação administrativa”.