Blog do Antônio Assis

O debate em torno do parecer da Comissão de Justiça pela rejeição da proposta de incluir as igrejas no rol dos serviços essenciais movimentou a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta. Os parlamentares votaram pela rejeição do parecer, por 29 votos a 11. Essa decisão permite que os projetos, apresentados pelos deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, sigam em análise pela Alepe, nos Colegiados de Administração Pública, de Saúde e de Cidadania. Vale lembrar que o parecer da Comissão de Justiça foi apreciado por todos os membros da Alepe nesta quinta por uma determinação do Regimento Interno. Isso acontece sempre que a inconstitucionalidade não é reconhecida por todos os deputados do Colegiado de Justiça. No caso, a chamada essencialidade das igrejas foi rejeitada pela Comissão na última segunda, por cinco votos a três, e a palavra final ficou com o Plenário. A favor da abertura das igrejas, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, acred...

Agência Brasil Com recorde no número de pessoas internadas por covid-19, principalmente em estado grave, e risco de colapso no sistema de saúde, o governo de São Paulo anunciou hoje (11) mais restrições à circulação de pessoas. Cultos e cerimônias religiosas, que estavam liberados como serviços essenciais, serão agora proibidos. Aulas presencias, que também seriam permitidas nessa fase, serão suspensas na rede estadual, cujas escolas ficarão abertas apenas para casos mais emergenciais como alimentação e distribuição de materiais. A disputa de jogos de futebol e a realização de outros eventos esportivos serão suspensas. Lojas de material de construção e serviços de retirada nos estabelecimentos (take away) também terão funcionamento proibido. Órgãos públicos e escritórios devem instituir home office (trabalho em casa). Serão permitidos, no entanto, os sistemas drive-thru, em que os serviços são prestados sem que o cliente precise sair do carro, e delivery, quando os produtos são entregu...

Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli , na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59. Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo. Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode se...

Agência Brasil O vírus já se tinha espalhado, em Portugal já existiam casos, mas só em março de 2020 é que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia, praticamente três meses depois de ter sido anunciado o primeiro caso em Wuhan, na China. Tinham morrido pouco mais de 4 mil pessoas. Um ano depois, a covid-19 já tirou a vida de mais de 2,6 milhões. Em uma quarta-feira, 11 de março de 2020, quando o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, declarou que o que até então era considerada uma epidemia, tinha a força de pandemia. Ao justificar a declaração, ele afirmou que os casos fora da China tinham se "multiplicado por 13". Tedros Adhanoms disse, à época, que cabia a cada um dos países mudar o curso dessa pandemia se detectarem (casos), testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem as pessoas na resposta. "Estamos nisto juntos e precisamos fazer com calma aquilo que é necessário". Ele também já alertava para a necessidade de uma resposta mais agres...

A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado. O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área de saúde, do presidente do Conselho Regional de Educação Física ( CREF-PE ), Lúcio Beltrão e da profissional de educação física e instrutora de karatê, Wang Wha-Li de Melo. O deputado federal, Felipe Carreras, também se juntou ao grupo para debater a questão. Pelo TCE participaram ainda a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes; o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Bezerra; o diretor de Controle Municipal, Eduardo Alcântara; a diretora de Controle Estadual, Ana Luísa Furtado; a chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, Roberta Branco; o chefe da Gerência Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa; além do auditor da á...

Agência Brasil O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que não há atraso ou modificação no cronograma de entrega de vacinas contra covid-19 aos estados e municípios. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, Pazuello diz que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 . Na última terça-feira (9), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram que o ministro Pazuello informasse, em 24 horas, o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4 de março. A previsão era de que o Ministério da Saúde distribuísse, em março, 16,9 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca (ou Covishield), produzida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) , mas a quantidade caiu para 3,8 milhões. Na segunda-feira (8), depois de u...

Alepe A renovação do vínculo de professores contratados em processo de seleção simplificada e que seriam dispensados durante a pandemia foi aprovada nas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta. A proposta é da deputada Teresa Leitão, do PT, com substitutivo da Comissão de Justiça. A parlamentar explicou que a matéria é necessária para que haja continuidade na oferta do ensino e seja respeitada a ordem de classificação de concursos anteriores. Teresa ainda denunciou que há desinformação sobre o tema. Ela mostrou uma imagem adulterada, publicada em grupos de WhatsApp, que apresenta uma data falsa do projeto de lei para descaracterizar a relação entre o projeto e a situação de calamidade pública. A deputada esclareceu que a proposição foi criada em fevereiro de 2021, no contexto da pandemia. “Quem está contra? Um grupo minoritário. Porque estava, vamos dizer, em 20º lugar, e os 19 primeiros tiveram que sair, aí ele passou a ser primeiro. Mas, segundo o secre...