O debate em torno do parecer da Comissão de Justiça pela rejeição da proposta de incluir as igrejas no rol dos serviços essenciais movimentou a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta. Os parlamentares votaram pela rejeição do parecer, por 29 votos a 11. Essa decisão permite que os projetos, apresentados pelos deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, sigam em análise pela Alepe, nos Colegiados de Administração Pública, de Saúde e de Cidadania.
Vale lembrar que o parecer da Comissão de Justiça foi apreciado por todos os membros da Alepe nesta quinta por uma determinação do Regimento Interno. Isso acontece sempre que a inconstitucionalidade não é reconhecida por todos os deputados do Colegiado de Justiça. No caso, a chamada essencialidade das igrejas foi rejeitada pela Comissão na última segunda, por cinco votos a três, e a palavra final ficou com o Plenário.
A favor da abertura das igrejas, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, acredita que os templos podem dar suporte a uma população com saúde física e emocional abaladas após um ano de pandemia. “Nós somos seres trinos. A nossa saúde não é só física. Nós precisamos de saúde espiritual, nós precisamos de saúde da alma”.
Já Laura Gomes, do PSB, citou comunicado do arcebispo Dom Fernando Saburido para defender que a prática religiosa independe de um espaço físico quando o momento é de fortalecer a ciência e evitar aglomerações. No mesmo sentido, Waldemar Borges, também do PSB, considera contradição o Parlamento aprovar a essencialidade das atividades religiosas quando os próprios deputados executam suas funções de maneira remota. “O que se discute aqui é exatamente limitar situações que possam propiciar uma busca maior por transporte coletivo, que é outro agente muito grave de contaminação, é isso o que se discute nesse momento”.
Autor de um dos projetos, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, afirmou que a intenção da proposta não é se contrapor ao Estado. “As religiões são socorro na hora da angústia para muitas pessoas, principalmente num momento como esse em que as pessoas estão adoecendo. A igreja é parceira. Nós não vamos criar cabo de guerra entre Estado e igreja, nada disso”.
Para a deputada Clarissa Tércio, do PSC, não há inconstitucionalidade na matéria. “Eu entendo, e os cristãos entendem, que essa argumentação de inconstitucionalidade, ela é infundada, ela só encobre o verdadeiro desejo de ser contra esse projeto e ponto final”. Esse posicionamento causou reação de parlamentares, a exemplo do relator da matéria na Comissão de Justiça, deputado João Paulo, do PC do B. “Nós aprovarmos, é inconstitucional, é isso que eu estou dizendo, eu não estou entrando no mérito do projeto” .
Tony Gel, do MDB, afirmou que não se intimida com publicações nas redes sociais expondo seu voto de uma forma que considera distorcida, mas alertou para os riscos dessa prática para a liberdade parlamentar.
Encerrada a votação da Ordem do Dia, o tema do fechamento das igrejas nos finais de semana seguiu no pronunciamento que abriu o Grande Expediente, da deputada Clarissa Tércio. Ela destacou carreata realizada no último domingo no bairro de Boa Viagem, no Recife, para pedir a reabertura dos templos.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado na última segunda-feira, motivou pronunciamento de João Paulo, do PC do B. Dados do Dieese foram usados para mostrar o maior impacto da pandemia sobre a mão de obra feminina. O deputado também pediu o combate ao machismo e o fim da violência contra as mulheres.
Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL, abordou ato unificado realizado no dia oito de março em defesa da vida das mulheres e pelo direito à água, melhorias no transporte público, auxílio emergencial digno e vacina para todos. O aniversário de três anos da morte da vereadora Marielle Franco, no próximo dia 14 de março, também foi lembrado pela parlamentar.
Para Dulce Amorim, do PT, o Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão e luta pela paridade dos direitos. A deputada comemorou a abertura de novos leitos para pacientes com Covid no Sertão e a anulação da condenação do ex-presidente Lula.
Teresa Leitão, do PT, prestou solidariedade a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Erika Suruagy, intimada para depor em inquérito criminal aberto para apurar a colocação de outdoors com críticas ao Governo Federal no ano passado. “Não é crime denunciar o caos. Não é crime defender a vida. Não é crime alertar o povo. Bolsonaro quer intimidar sindicalistas, professores, cientistas, servidores públicos. Mas não nos calarão”.
O recorde de óbitos no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus foi lamentado pelo deputado José Queiroz, do PDT, assim como a aprovação da PEC do auxílio emergencial pela Câmara dos deputados com alterações constitucionais sem a devida discussão.
Utilizar insumos e equipamentos ociosos desde o fechamento de hospitais de campanha no Recife foi a sugestão dirigida ao governador Paulo Câmara pela deputada Priscila Krause, do Democradas. “Foram comprados, por exemplo, 216 ventiladores pulmonares, que nós conhecemos como respiradores. Desses 216, 122 se encontram no pátio da Emlurb, sem nenhum uso”. A deputada anunciou o envio de uma lista desses equipamentos obtida via lei de acesso à informação ao Ministério Público para que acompanhe o uso dos recursos.