Blog do Antônio Assis

Senado Federal A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54. Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250.

O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 425/2020 do estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus.no estado. Em oito dispositivos da referida lei complementar foram verificadas afrontas à Constituição Federal, como permissão para fornecimento de bens ou serviços sem a assinatura prévia de contrato administrativo, realização de despesas sem empenho anterior e autorização para que médicos aprovados em concurso públicos assumam seus cargos mesmo que não tenham a titulação exigida no edital do concurso público que prestaram, entre outras irregularidades. Como é atribuição do procurador-geral da República o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, lotada no MPF em Pernambuco, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para que seja ajuizada uma ADI, c...

Através do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Alimentação Escolar), o governo federal repassa, de forma complementar, verba para as prefeituras municipais. Contudo, as instituições agraciadas com tal recurso precisam prestar contas de como investem o dinheiro público.  E algo incomum aconteceu com a prefeitura de Ipojuca em Pernambuco, no que diz respeito à perder mais de 5 milhões de reais destinados à merenda escolar da rede municipal. Para se ter uma ideia os repasses do governo federal estão bloqueados ao município desde abril de 2017, inicio da gestão da Prefeita Célia Sales.  Quando o FNDE não se mostra satisfeito com a prestação de contas dos recursos repassados ao município, o órgão notifica a gestão pública correspondente. A cidade precisa, então, sanar as dúvidas apontadas pelo FNDE se quiser permanecer respaldada pelo aporte financeiro distribuído pela União. Segundo informações obtidas diretamente no FNDE, a prefeitura de Ipojuca vem sendo notificad...

Nossos parabéns a Associação Tartaruguita que vem desenvolvendo um excelente trabalho feito com amor, salvando a vida de milhares de tartarugas na Ilha de Itamaracá. Esse nascimento / soltura foi registrado pela fotografa Matilde da Pousada Manga Verde, que ocorreu na Praia do Forte Orange no ultimo dia 13 de maio deste ano. Ao longo da orla os ninhos são sinalizados com bandeiras amarelas para que os frequentadores das praias respeitem o espaço dos animais. Fernando Melo Professor e Ambientalista