Blog do Antônio Assis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19. A recomendação é assinada pelos procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. MPF e MPCO destacam que a LC Estadual nº 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e normas que vinculam o estado de Pernambuco à obrigatoriedade ...

Secretaria de Educação A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação, realizará a entrega do Kit Merenda, nas escolas relacionadas, amanhã das 08 às 12 hs, para as famílias que não conseguiram retirar nas datas definidas anteriormente.  Estão valendo as mesmas regras. É necessário documento de identificação e crianças devem permanecer em casa. 

Ministério Público solicita ao Vereador Fabiano Paz, esclarecimentos sobre vacinação em condomínio, onde o mesmo é sindico.

Inicialmente, nós que subscrevemos esta nota de comunicação conjunta, consideramos esse documento uma  decisão muito difícil na nossa história de militância política, porém, foi uma ruptura necessária com os  rumos e opções danosas seguidas pela PT – Paulista recentemente, o que motivou a desfiliação em 03.04.20  de uns e o afastamento de outro, para continuar defendendo os princípios de respeito à base, de autonomia  partidária e a construção da luta popular e social, mesmo que fora das instâncias formais do PT. Na verdade, esse desfecho é uma crônica de um fim anunciado, pois já vínhamos denunciando todos os  desmandos do núcleo dirigente atual, mesmo antes de tomarem o poder, através do recurso eleitoral  interposto no PED, onde indicávamos uma relação promiscua mantida entre nossos concorrentes e agentes  externos que interferiram no PED.  No entanto, este não é um ressentimento de derrotados, é um desabafo de um con...

Dos 11 congressistas titulares da comissão mista de acompanhamento de gastos e  pandemia, 7 têm alguma pendência na justiça.  Quatro deles foram condenados ou respondem a processos por improbidade   administrativa, um foi citado em delação premiada da Operação Lava Jato e o restante  teve contas eleitorais ou partidárias reprovadas. De acordo com o Decreto Legislativo 6/2020, a comissão tem o objetivo de “acompanhar   a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à  emergência de saúde pública”.  Relatório Completo: https://bit.ly/3bTGyOK Publicado pela Transparência Brasil em 07 de Abril de 2020

Governo de Pernambuco O Governo do Estado vai expandir o aplicativo Atende em Casa para a população residente nos municípios de Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho tenha acesso ao. A ferramenta web permite que médicos ou enfermeiros façam videochamadas com orientações e é indicada para as pessoas que apresentem sintomas gripais que podem ser causados pelo novo coronavírus ou H1N1. Lançado em março, em parceria com a Prefeitura do Recife, o aplicativo já tem mais de 11 mil usuários cadastrados. Cerca de três mil pessoas com sintomas ou condição de gravidade receberam teleorientações com médicos ou enfermeiros e mais de 800 pacientes foram orientados a procurar um serviço de saúde para consulta.  A ferramenta pode ser acessada pelo www.atendeemcasa.pe.gov.br/wellcome . Os pacientes são submetidos a uma triagem sobre a gravidade do caso, a partir de um sistema de perguntas. Dependendo das respostas, o aplicativo poderá recomendar repous...