Blog do Antônio Assis

O ministro da CGU, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados.  Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.  “É uma coisa que não existia até hoje. Vai trazer critérios mais técnicos e melhorar a qualidade do servidor público que ocupa cargos na administração pública, trazendo maior eficiência. Isso está completamente aderente ao que o presidente Bolsonaro está propondo”, afirmou Rosário. Confira a matéria completa do Estadão sobre o tema. Postado pela Controladoria Geral da União(CGU) em 07/11/2019.

Senado Federal Hoje é o Dia do Leitor. Qual é o seu livro favorito? Acesse a biblioteca virtual do Senado Federal e tenha acesso a livros digitais, obras raras e legislações: http://bit.ly/1WemrRz.  Conheça também a Livraria do Senado: http://livraria.senado.leg.br/

ANEEl Desde 1º de janeiro de 2019, a opção pela tarifa branca está disponível para quem consome mais de 250 KWh/mês (cerca de 15,9 milhões de unidades consumidoras).  A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (residências e pequenos comércios, por exemplo) e não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública. Controle do consumo Com a tarifa branca, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que consome a energia elétrica. Se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia nos períodos de menor demanda (manhã, início da tarde e madrugada, por exemplo), a opção pela tarifa branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida. Nos dias úte...

Senado Federal Caso a prefeitura não cumpra seu dever, você pode fazer uma denúncia aos órgãos responsáveis. Quer saber mais sobre como exercer o controle social? Veja na página da Controladoria Geral da União: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/colecao-olho-vivo. e

CNJ Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal. Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges. E é fundamental que seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva. Saiba mais no#CNJServiço: http://bit.ly/MeusBens

Senado Federal A Lei da Aprendizagem garante ao jovem remuneração igual ou superior ao salário mínimo hora (valor da hora de trabalho de quem ganha um salário mínimo). Conheça o texto: http://bit.ly/Lei10097-2000.

Nesta quinta-feira (3/1), foi anexado ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um documento intitulado Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção – Governo Um Novo Rio Começa Agora, assinado pelo governador Wilson Witzel e secretariado, na primeira reunião do novo governo após a posse. O termo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), firma um compromisso com a prevenção e o combate à corrupção nos órgãos estaduais e a responsabilidade redobrada nos gastos públicos. “A declaração, assinada por mim e meu secretariado, é um pacto de integridade que vem para marcar a mudança de atitude ética, o resgate da transparência na Administração Pública do estado. Como falei em minha posse, não podemos errar nesse sentido. O que queremos é trazer de volta a confiança da população fluminense, através das boas práticas” – afirmou Witzel. O documento assinado pelas autoridades propõe a promulgação e implementação de regras que protejam os denunciantes de atos...