Nesta quinta-feira (3/1), foi anexado ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um documento intitulado Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção – Governo Um Novo Rio Começa Agora, assinado pelo governador Wilson Witzel e secretariado, na primeira reunião do novo governo após a posse. O termo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), firma um compromisso com a prevenção e o combate à corrupção nos órgãos estaduais e a responsabilidade redobrada nos gastos públicos.
“A declaração, assinada por mim e meu secretariado, é um pacto de integridade que vem para marcar a mudança de atitude ética, o resgate da transparência na Administração Pública do estado. Como falei em minha posse, não podemos errar nesse sentido. O que queremos é trazer de volta a confiança da população fluminense, através das boas práticas” – afirmou Witzel.
O documento assinado pelas autoridades propõe a promulgação e implementação de regras que protejam os denunciantes de atos de corrupção e agir contra a prática de suborno nos setores público e privado. Além disso, a declaração atesta o compromisso de todos em informar eventuais atos de corrupção em suas pastas para adoção das medidas cabíveis por parte dos órgãos especializados pela repressão à ilegalidades.
Sobre a transparência nos gastos governamentais, a declaração determina o esforço dos representantes do Executivo em fornecer informações, sempre que oportuno, em formatos de fácil entendimento para o público. Com a assinatura do documento, governador e secretariado se comprometeram a não se limitarem às obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação.
Íntegra do documento: Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção
Postado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em 04/01/2019