Blog do Antônio Assis

Ministério Público de Pernambuco - MPPE A Vara da Infância e Juventude de Olinda acolheu os argumentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ao município de Olinda que encaminhe, no prazo de 15 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar a terceira unidade do Conselho Tutelar na cidade. A gestão municipal também deverá providenciar a readequação e delimitação das áreas de atuação depois da criação da nova unidade e assegurar, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do projeto de lei, espaço físico adequado, recursos humanos e materiais para o efetivo funcionamento da nova unidade do Conselho Tutelar. Caso a decisão judicial seja descumprida, o município estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00. Conforme explicitou o MPPE na ação civil pública, o município de Olinda não atende às recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estipulou a necessidade de uma unidade do Conselho Tutelar para ...

André Richter  Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação. De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida. Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.“O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados d...

Através de uma parceria com o Laboratório de Treinamento do Hospital Agamenon Magalhães (HAM) e o Centro de Cardiologia Diagnóstica – Prevencor, a Prefeitura de Olinda oferece um curso gratuito de reanimação cardíaca. Batizada de “Salve um Coração”, a capacitação será ministrada nos dias 2 e 3 de dezembro. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de novembro, de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Saúde do município, localizada na Rua do Sol, bairro do Carmo, das 7h30 às 13h30. O treinamento tem duração de duas horas/aula e será ministrado no auditório da Secretaria de Educação de Olinda, na Rua Quinze de Novembro, 184, bairro do Varadouro. Ao todo, cerca de 400 pessoas devem ser capacitadas, divididas em oito turmas. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e podem escolher o dia e horário das aulas de acordo com as seguintes opções: 8h, 10h30, 14h, 16h30, sendo no sábado ou no domingo. A capacitação não é restrita aos moradores de Olinda, com is...

Área do Cais José Estelita foi arrematada pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos Foto: JC Imagem JC Online O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no bairro de São José, no Centro do Recife. A área foi arrematada pelo Consórcio Novo Recife Empreendimentos para a construção de edifícios empresariais e residenciais, além de outras intervenções urbanísticas. A decisão da Quarta Turma do TRF modifica a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que declarou a nulidade do leilão e impediu o prosseguimento do licenciamento da obra pela Prefeitura da Cidade do Recife. O recurso, impetrado junto ao TRF5, foi uma apelação do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal. Para o relator da apelação, o juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF5, Ivan Lira, o Judiciário não p...

A fabricante Mondelez Brasil informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em andamento Foto: Reprodução/Facebook Tang Estadão  A fabricante de refresco em pó Tang, da Mondelez, foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão no prazo de 30 dias, por publicidade enganosa. A multa foi emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Na avaliação do órgão, a fabricante Mondelez Brasil, nova denominação da Kraft Foods do Brasil, cometeu "práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", conforme decisão assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo. A companhia informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em andamento e reafirmou seu "compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas elaboradas por órgãos reguladores". "Sobre a p...

TV Jornal A Agência Estadual do Trabalho de Pernambuco está oferecendo 355 vagas de emprego para esta quinta-feira (16). Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade, sem experiência e pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas para diversas regiões do Estado. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade. Confira lista completa aqui:

Agência Brasil O número de nascidos no Brasil em 2016 caiu 5,1% em relação ao ano anterior, interrompendo tendência de crescimento que vinha desde 2010. O fenômeno aconteceu em todas as regiões do país. O número de casamentos também sofreu queda - tanto para gays quanto para heterossexuais - e o de divórcios, por sua vez, aumentou. É o que mostra a pesquisa anual Estatísticas de Registro Civil, divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já era esperado que o número de nascimentos caísse em algum momento devido ao envelhecimento da população e da queda da taxa de fecundidade, mas a proporção do recuo surpreendeu os pesquisadores. Houve 2,79 milhões registros de nascimentos, 151 mil a menos do que em 2015. Para se ter uma ideia, 96,5% dos municípios do Brasil têm menos de 150 mil habitantes. Entre 2003 e 2010, o número de nascimentos oscilou sutilmente. A partir de 2010, a tendência foi de crescimento, até 2016. A queda nest...