Blog do Antônio Assis

Agência Estado O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no país porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados. "Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava-Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. “É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni-­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas prova...

Observatório social de Itajaí

"Estou ministro da Saúde, não ministro do Sistema Único de Saúde", disse Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua equipe deve apresentar em breve à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta para criar planos de saúde mais baratos, mas com cobertura mais reduzida do que é apresentada hoje. O mecanismo, de acordo com ele, pode ajudar a ampliar o grupo usuário de planos, reduzir a demanda no Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, os recursos necessários ao sistema público. "Isso geraria mais conforto para população, que quer um plano de saúde e não pode arcar com os custos", disse durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.  Questionado se a medida não seria criticada por sanitaristas, que defendem uma melhora no sistema público em vez de incentivo para que população migre para a saúde suplementar, ele rebateu: "Estou ministro da...

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas. O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e p...

Geovanni Sandes JC Online A gestão de Paulo Câmara (PSB) retoma o complexo prisional de Itaquitinga exatamente em meio ao desgaste na área de segurança, enfrentando cobranças sobre o caso Paulo Morato, tropeços da SDS e críticas de sindicatos e entidades policiais . Nesta terça (5), o Gabinete de Projetos Estratégicos publicou edital de licitação para retomar a obra de um dos cinco pavilhões do complexo. O pavilhão inicialmente seria do semiaberto. Mas o edital prevê sua conversão para um pavilhão de regime fechado, ao custo de R$ 13,7 milhões. O prazo de execução é de 8 meses. O complexo prisional de Itaquitinga deveria estar pronto desde 2013, com vagas para 3.126 detentos. Sairia por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 1,9 bilhão em 30 anos. Só a obra custaria R$ 350 milhões. Mas em agosto de 2012 o consórcio responsável pelas obras quebrou. O governo Eduardo Campos (PSB) não quis admitir o fracasso do contrato. E somente em janeiro de 2015, quando o ...

Filipe Freire Folha-PE Uma mulher foi atingida por uma bala perdida, na tarde desta terça-feira (5), perto das catracas que fazem a divisão entre a Estação Central do metrô e o Terminal Integrado (TI) do Recife, no bairro de São José. O tiro teria sido disparado por um homem armado, que tentava acertar um ambulante. Ele fugiu do local. Já Maria das Dores da Cunha Ocino, 36 anos, foi internada no Hospital da Restauração, onde passou por uma cirurgia. O estado de saúde dela é estável. Conforme testemunhas, a violência foi desencadeada porque o vendedor de pipocas e outros quatro ambulantes teriam assobiado para algumas mulheres que passavam pelo local no caminho da estação para o TI Recife. O passageiro, que fazia o mesmo percurso, teria achado que o flerte era direcionado à sua acompanhante e trocou insultos com o comerciante informal. Depois de algum tempo, ele teria sacado a arma e disparado duas vezes. Um dos tiros acertou uma das catracas. O outro atingiu Maria das Dores ...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno. Custos altos O senador João Capiberibe argumenta que esses órgãos apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribun...