MPPE e ONU Direitos Humanos fazem reunião técnica sobre uso da força policial em manifestações públicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (7ª PJDH), realizou, na tarde de 4 de dezembro de 2025, reunião técnica com membros do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos).

A reunião teve como objetivo aprofundar a análise da Nota Técnica sobre os parâmetros internacionais aplicáveis ao uso da força e à atuação policial em manifestações pacíficas, com ênfase em padrões de proporcionalidade, necessidade e legalidade, elaborada pela ONU Direitos Humanos, em atendimento à solicitação da 7ª PJDH.

Durante a exposição, a equipe da ONU Direitos Humanos mencionou casos internacionais, no qual violações de direitos humanos por uso inadequado de bala de borracha resultaram em recomendações formais aos países, incluindo a necessidade de reformas estruturais nas forças de segurança pública e a revisão de seus protocolos operacionais. A referência ilustrou como situações semelhantes têm sido enfrentadas internacionalmente e quais caminhos podem ser adotados para a não repetição de novas violações e aperfeiçoamento de práticas institucionais.

No diálogo, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mostrou disposição em apoiar a Promotoria de Justiça no processo formativo da PMPE, notadamente no que diz respeito ao emprego de armas menos letais e à revisão dos protocolos sobre o uso da força.

Como encaminhamento, será elaborada uma nota conceitual preliminar contendo propostas de colaboração entre o MPPE e a ONU Direitos Humanos.

"A continuidade desse diálogo reforça o papel do MPPE no controle externo da atividade policial e reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar iniciativas locais que promovam segurança pública alinhada com padrões internacionais e com a proteção dos direitos humanos", disse o Promotor de Justiça Westei Conde.