Foto ilustrativa: Canva
Em resposta ao ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca do sistema prisional de Pernambuco, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou, por mais 180 dias, o prazo de um procedimento administrativo que acompanha a situação no estado. A decisão foi baseada em manifestação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho.
No ofício, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes informou que a fiscalização das unidades prisionais, realizada em conjunto com o Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE), constatou problemas estruturais graves no Presídio de Igarassu, em Itapissuma. Atualmente, por determinação judicial, a unidade prisional está proibida de receber novos detentos e deslocar presos provisórios, sem condenações, para cadeias públicas.
De acordo com o documento, a quantidade de agentes prisionais no presídio é insuficiente e há superlotação no estabelecimento. Relatório preliminar de inspeção aponta que o presídio, que tem capacidade para 1.226 internos, abrigava 5.645 presos no dia da visita, ou seja, mais de quatro vezes a sua capacidade.
O MPF ressalta a gravidade da situação, lembrando que o Estado brasileiro já sofreu condenação internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido à superlotação e às condições degradantes no Complexo do Curado, composto por três unidades prisionais em Recife.
Por fim, a procuradora da República destaca que a situação prisional do Brasil é objeto de interesse da Organização dos Estados Americanos (OEA), mediante intermediação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, bem como da Subcomissão de Pessoas Privadas de Liberdade e Monitoramento da Atuação Policial da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM).
Prorrogação – Ao analisar o caso, o CNMP, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), considerou a solicitação pertinente e decidiu pela prorrogação do procedimento para que a crise no sistema carcerário de Pernambuco seja monitorada. O órgão também destacou que a crise no Presídio de Igarassu já foi objeto de atuação da Polícia Federal, com a realização da Operação La Catedral, em fevereiro deste ano. A operação desarticulou uma organização criminosa com a prisão de policiais penais e do ex-gestor da unidade.
Pela decisão, o MPF deve enviar relatórios trimestrais à CSP, com a sugestão de que o primeiro seja apresentado até o final de julho e o último até o final de outubro.
Assessoria de Comunicação Social