Diante das últimas chuvas da Região Metropolitana do Recife, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Olinda apresentou relatório demonstrativo de providências que vêm sendo adotadas pelo órgão durante os últimos anos. O município, que tem mais da metade de sua população (200.000 pessoas) vivendo em áreas de morro, registrou três mortes em razão de deslizamento de barreiras, consoante informado pela Defesa Civil.
Segundo a promotora de Justiça Belize Câmara, responsável pelo relatório, tais medidas obviamente estão longe de solucionar e exaurir a grave problemática social em questão, mas consistem em tentativas de prevenir e minimizar as consequências das chuvas nas áreas de risco para a população vulnerável que reside nesses locais.
São procedimentos que têm como alvo áreas de risco e que resultaram num total de dez recomendações e nove decisões liminares, estas em Ações Civis Públicas, que determinaram a remoção/abrigamento de população de área de risco e a realização de obras de contenção.
Dentre as Recomendações, destacam-se duas: a primeira no ano de 2020, atendida pelo Município, para elaboração do Plano de Contingência, instrumento exigido pelo Decreto Estadual nº. 47.698, de 10/07/2019 (que aprova o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviolétricas); a segunda, datada de março de 2022, contendo medidas direcionadas ao fortalecimento e aperfeiçoamento da Defesa Civil do Município.
As liminares concedidas, com imposição de multa do município em caso de descumprimento, referem-se a barreiras com risco crítico de desabamento (R3 e R4) nas seguintes localidades: Rua Gibraltar (Águas Compridas), Avenida da Saudade (Guadalupe), Rua Clementino de Carvalho Mendes (Bultrins), Rua Latão (Caixa D’água), Rua Israel Vieira com Santo Elias (Monte), Rua Inajá (Alto do Monte, Bultrins), Rua da Linha (Alto da Bondade), Travessa 5 da Bica (Sapucaia) e Travessa Rua Jaqueira (Córrego Abacaxi).
Segundo informa a Promotoria, as liminares vêm sendo cumpridas, com a remoção de várias famílias que residem em casas situadas à crista e à base das encostas, resultando na demolição de algumas delas, determinando-se também a garantia dos direitos habitacionais correlatos, encontrando-se todas no aguardo de sentença.
Tramitam também mais dois procedimentos sobre barreiras que aguardam parecer técnico do órgão de engenharia e arquitetura do MPPE: uma relativo a uma encosta localizada na Rua Alto do Sucupira e outro na Rua Toronto, Bairro de Águas Compridas, além de outro que se encontra pronto para judicialização, referente a uma encosta localizada na Rua da Mirueira, também em Águas Compridas, onde, inclusive, situava-se a Escola de São Francisco, que findou por ser transferida do local pela Prefeitura diante dos riscos existentes.