O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, realizou audiência com várias Secretarias do município e do Estado e instituições para o diálogo quanto às ações preventivas contra a Covid-19 implementadas pelo Município de Olinda no que tange às aglomerações que têm se tornado rotineiras nos fins de semana no Sítio Histórico, bem como quanto à realização do carnaval em 2022, em face da situação de pandemia.
Foi pontuado pela 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, que a concentração de pessoas no Sítio Histórico já está acontecendo, e que muitas vezes o poder público não tem tido condições de evitar, sendo necessário conhecer quais ações estão previstas em relação às aglomerações que são esperadas para os próximos meses.Por sua vez, a 3ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico de Olinda, Belize Câmara, questionou se o município está dialogando com as agremiações quanto às aglomerações, bem como com os estabelecimentos comerciais.
Na ocasião, Odin Neves, da SEPACTURDE, informou que a Secretária tem participado ativamente de reuniões quanto ao fluxo de pessoas no município, bem como quanto aos questionamentos referentes ao carnaval. Explicou que há um núcleo gestor do governo municipal que tem discutido quase que diariamente essas questões. Pontuou ainda que mesmo que o Município regule os períodos de carnaval, não há como evitar as manifestações populares. As aglomerações no Sítio Histórico têm ocorrido, porém o Município tem dialogado com as agremiações carnavalescas e monitorado diariamente junto às agremiações, amparados pela ciência e pela saúde, com base no que está sendo regulado pela OMS, e é nesse patamar que está sendo discutido com o prefeito de Olinda. Rodrigo Cardoso, outro representante da SEPACTURDE, acrescentou que têm sido feitas várias incursões no Sítio Histórico, e muitas vezes as aglomerações não estão relacionadas a eventos específicos, mas apenas das pessoas aglomeradas nas ruas, mesmo sem troças carnavalescas ou eventos, com muita gente aglomerada, assim como na orla.
Pela perspectiva da saúde, Patrícia Ismael, da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, destacou que a Covid continua com transmissão ativa, e que ainda há um contingente grande de pessoas pendentes da 2ª dose da vacina, e outras que não estão retornando para o reforço. Foram encontradas, ainda, pessoas que não tomaram a 1ª dose, por questões as mais diversas, o que faz com que nos municípios, mesmo onde há uma boa cobertura de 70 a 80%, existam bolsões descobertos, problema que está sendo enfrentado pelo Estado, a fim de que seja feita essa varredura. Já pela perspectiva do comércio, Breno Aguiar, do CDL Olinda, ressaltou que é necessário tomar conta da saúde e dos negócios, informando que irá propor à CDL Olinda em reunião que se faça uma campanha para intensificar as medidas de proteção, o uso da máscara e as demais medidas, bem como incentivo à vacinação.
Por fim, a promotora de Justiça Maísa Melo ponderou que diante da realidade social, é necessário que as medidas tenham cunho educativo, ressaltando que o Ministério Público não respalda ações repressivas dirigidas indistintamente à população. Pontuou que deve haver espaço de diálogo, devido à complexidade da situação social na pandemia, com pessoas em situação de insegurança alimentar, buscando um meio de vida, e o mínimo de lazer, devendo esses fatores ser ponderados, o que demanda uma atuação articulada dos diversos setores das gestões estadual e municipal para amparar a demanda social. Ponderou que diante desse cenário é urgente intensificar as medidas de cunho educativo, de conscientização da população quanto às medidas de prevenção, como uso de máscaras e distanciamento, bem como o incentivo à vacinação.
Da audiência, realizada no dia 30 de novembro, participaram ainda o coordenador do CAO-SAÚDE do MPPE, Édipo Soares; Leonilda Valente, Sanitarista do CAO SAÚDE do MPPE; Aécio Granja, secretário Executivo de Gestão da Saúde de Olinda; Ademilson, gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador; Rodrigo Moreno, assessor Jurídico da Secretaria de Saúde de Olinda; Taciano Florentino, diretor Jurídico da SES/PE; Rossini Carvalho Junior, assessor da Gerência de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e de Órgão de Fiscalização e Controle – SES/PE; Patrícia Ferreira, coordenadora da campanha de vacinação contra a COVID 19, da Secretaria de Saúde de Olinda; e Thaiza Araújo, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde de Olinda.
Deliberações - No prazo de 10 dias, o Município de Olinda, por meio da SEPACTURDE, deve informar sobre as medidas adotadas e previstas quanto à viabilidade do cadastramento dos ambulantes, quanto ao diálogo com as agremiações carnavalescas e quanto à atuação junto aos estabelecimentos comerciais para cumprimento das medidas contidas nos decretos estaduais.
A Promotoria de Defesa da Saúde de Olinda participou ainda da audiência com a Secretaria Estadual de Saúde, provocada pelas Promotorias de Defesa da Saúde da Capital sobre o carnaval de 2022 em Recife e Olinda. A audiência ocorreu no dia 1º de dezembro. Saiba Mais: Carnaval 2022: Promotorias do Recife e Olinda se reúnem com os secretários de Saúde para discutir sobre cenário epidemiológico e medidas sanitárias.