Folhapress
Após uma nova rodada de negociações, Estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A maioria dos Estados só voltarão a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.
O anúncio foi feito pelo presidente interino, Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de sua conta no Twitter.
A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018.
Os 14 Estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos Estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.
Limite para São Paulo
O governador Rodrigo Rollemberg (DF) afirmou à reportagem que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os Estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado.
"São Paulo, por exemplo, ficou de negociar à parte por conta do limite da dívida, que é muito alta, muito maior que a dos outros Estados", disse Rollemberg.
O governador do DF disse ainda que os 14 Estados que judicializaram a questão do pagamento da dívida poderão pagar o débito a partir de julho em 24 meses.
Minas Gerais e Rio de Janeiro, também com dívidas elevadas e em situações fiscais delicadas, também travarão negociações paralelas com o governo.
Contrapartidas
Os Estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da educado e da saúde.
O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais.
Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição.
A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro.
"O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas", diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.
Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.