Dyelle Menezes - Contas Abertas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) está requerendo na Justiça a suspensão imediata do conselheiro Edson Ferrari do cargo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs. Gravações noticiadas pela imprensa que apontam a relação íntima e de amizade entre o conselheiro e o governador Marconi Perillo (PSDB). -
Na ação o promotor ainda pede, em caráter liminar, que o conselheiro seja suspenso das funções de julgar as contas do governo estadual do exercício de 2015. Segundo sustentado no documento, a conduta de Edson Ferrari como conselheiro e ex-presidente do TCE atenta contra a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência administrativa e a publicidade. Ao citar o conteúdo divulgado na imprensa Krebs destaca que o Estado Democrático de Direito em Goiás corre risco.
“Ao contrário do que se deveria esperar de uma Corte de Contas, o conselheiro Edson Ferrari está a postos, segundo ele mesmo alega, para agir em benefício do governador, nem que para isso adote medidas contra aqueles que deveria preservar”, explica. -
No diálogo citado na ação, Ferrari diz a Perillo: “aí, eu quero te dizer que eu vou… esses nego aí que estão te sacaneando, você pode deixar eles comigo, viu”. E prossegue: “já comecei a movimentar hoje. Depois eu te falo pessoalmente… Pessoal que tentou te sacanear não vai ficar incólume não. Pode deixar comigo”. Ao final, segundo os Ministério Públicos, Marconi Perillo agradece o Conselheiro: “nos fazemos. Nós somos uns pelos outros aí”.
Para o promotor, ante a ausência de imparcialidade, é descabido permitir que Ferrari continue suas funções na Corte. “Para não falar da acintosa violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade”, afirma.
O promotor ainda destaca na ação que Ferrari também é acusado de ter praticado o ilegítimo ato de desmonte do Ministério Público de Contas, notadamente no gabinete do Procurador Fernando dos Santos Carneiro, que tem atuado contra o nepotismo dos conselheiros. Tais atos propiciaram condições para diversas irregularidades, que teriam permitido incremento de déficit na conta centralizadora do Estado, que atingiu R$ 1,492 bilhão em 2014.
“[É descabido que Ferrari continue no cargo] seja para julgar as contas de seu amigo, Governador Marconi Perillo, relativas ao exercício de 2015; seja para continuar no exercício do cargo de conselheiro e praticando atos de improbidade, em tão nobre e relevante função, para só buscar-se uma reparação após decisão ao final da presente ação”, afirmou o procurador.
Sob pressão, Ferrari deixou a relatoria das contas Vale ressaltar que após pressão da sociedade civil, de entidades de classe e do Ministério Público, o conselheiro Edson Ferrari renunciou a relatoria das contas anuais do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em 2015. Em representação, encaminhada ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, entidades e promotores pediram o afastamento do conselheiro da análise das contas por suspeitas de parcialidade em favor do governador.
Além da Contas Abertas, o documento foi assinado pela Associação Nacional do MP de Contas (AMPCON), pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas(CNPGC), pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e pelo promotor de Goiás, Fernando Krebs, além do procurador da República, Mário Lúcio Avelar.