A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) questionou, mais uma vez, o Governo do Estado a respeito do contrato com a Arena Pernambuco. Na última sexta-feira (4), o governador Paulo Câmara anunciou, por meio de nota, que rescindiu o contrato.
Confira nota da Oposição:
A sociedade pernambucana foi surpreendida, na última sexta-feira (4), com a divulgação de uma nota, às 19h, em que o Governo do Estado comunicou a decisão de romper o contrato com a Odebrecht para administração da Arena Pernambuco. Uma nota seca e superficial, que não dá respostas aos principais questionamentos feitos pela população do Estado.
Para a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a decisão do Governo de Pernambuco não esgota o debate sobre o empreendimento e seus efeitos negativos sobre as contas do Estado de Pernambuco. Afinal, o Executivo precisa explicar porque deixou, sem questionamentos, que uma despesa anual prevista em R$ 6,3 milhões saltasse para R$ 53,7 milhões em 2015, segundo relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda. Lembrando que, segundo o mesmo relatório, no ano anterior (2014) foram desembolsados outros R$ 87 milhões.
O valor final da obra, estimada inicialmente em R$ 379,2 milhões no contrato de concessão, já teriam saltado para R$ 796 milhões, sem que o Governo do Estado emitisse qualquer posicionamento sobre essa elevação. Muito pelo contrário, apesar de o contrato ter sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de estar sob investigação da Polícia Federal, por indícios de superfaturamento, o Governo e seus representantes no Legislativo sempre vieram a público defender a obrigação “moral” de manter os pagamentos pela construção da obra.
O Governo do Estado e os responsáveis pela aprovação do contrato – principalmente o atual prefeito Geraldo Júlio, que na época era presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco – devem ainda esclarecer o motivo de nunca terem cobrado, do parceiro privado, a execução do plano de negócios do empreendimento, fundamental para a viabilidade financeira do projeto, que previa a construção de um complexo com shopping center, empresariais, campus universitário, hotéis e habitacionais.
É de extrema importância ouvir também a Odebrecht, uma vez que desde o início dos questionamentos a construtora vem mantendo silêncio sobre a polêmica. É preciso ainda esclarecer o que será feito do terreno, de cerca de 240 hectares, doado à construtora para a construção da Cidade de Copa, vendida como a primeira smart city da América Latina. Assim como é necessário explicar quais os motivos que levaram o ex-governador João Lyra Neto a se recusar a assinar a doação do terreno à construtora.
Por fim, cabe ainda ao Governo do Estado explicar porque não concluiu as obras de mobilidade prometidas para a viabilização financeira do empreendimento. Argumento hoje usado pelo consórcio para justificar o fracasso do plano de negócios e a frustração de receitas do empreendimento.
A Bancada de Oposição na Alepe cobra que os representantes do Governo compareçam à Casa para apresentar as respostas que à sociedade exige e discutir o que fazer, efetivamente, para que a Arena Pernambuco, que embalou o sonho de tantos pernambucanos, não se torne mais um exemplo da falta de planejamento do Poder Público.
Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco