A sociedade pernambucana estarrecida registrou nesta segunda-feira (1.º/02) mais um abandono de recém-nascido. Dessa vez, um bebê do sexo masculino foi deixado numa caixa de sapatos, na Avenida Recife, no bairro de Areias, no Recife. Ainda com o cordão umbilical, o menino foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e passa bem.
Fatos dessa natureza estão se tornando comuns. A atitude é criminosa e está prevista no artigo 134 do Código Penal. Mas muitas mulheres não sabem é que a entrega da criança tem respaldo legal e não configura crime. Duas iniciativas nessa linha são praticadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Denominado Mãe Legal, o programa acolhe mulheres do Recife que manifestem a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança, e investe na promoção da autonomia feminina e no respeito à decisão tomada por elas. O programa consiste numa ação conjunta entre a Prefeitura do Recife e o TJPE, através da segunda Vara da infância e Juventude.
Outro trabalho também com o mesmo propósito, batizado de Programa Acolher é desenvolvido em outros municípios do Estado. Por meio da Coordenadoria da infância e Juventude do TJPE, o serviço procura envolver as comarcas das cidades no acolhimento das mulheres que desejam entregar os filhos para adoção.
Vale ressaltar que os programas não pregam a entrega aleatória de bebês. O objetivo não é incentivar nem desencorajar essas mães, mas empoderá-las para que tomem a melhor decisão para suas vidas e para a vida da criança. A decisão pela entrega ocorre quando a grávida manifesta de forma voluntária.