Ministério Público de Pernambuco - MPPE
O Seminário Internacional Corrupção e Estado de Direito, que ocorreu de quarta (24) a sexta-feira (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), contou com a voz do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nas reflexões sobre o compromisso do Poder Judiciário e das instituições no combate à corrupção e aos males derivados dela. O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), José Lopes Filho, palestrou, no último dia do encontro, sobre o tema Técnicas de Investigação no Combate à Corrupção.
Ele dissertou para uma plateia composta por advogados, procuradores, promotores, juristas e outros profissionais ligados ao Direito de países como Peru, Uruguai, Moçambique, Guiné Bissau, Portugal, entre outros, sobre a experiência do MPPE em apurar e responsabilizar os agentes dos crimes tributários no Estado, assim como sobre o esforço conjunto de órgãos públicos na busca pelas provas.
“A corrupção aumenta com a negligência das instituições. Só é possível combatê-la se houver uma troca constante de informações entre os órgãos para que, ao serem cruzadas, possamos detectar os indícios das fraudes, sonegações e desvios de dinheiro. Assim, temos condições de encontrar provas ou, ao menos, boas pistas das irregularidades”, comentou o procurador de Justiça.
José Lopes Filho salientou que os corruptos se aperfeiçoam a cada dia em seus métodos de disfarçar atos ilícitos. “Se o serviço público não se capacitar e não colaborar entre si, fica quase impossível se vencer essa chaga social que compromete o presente e o futuro das sociedades”, advertiu.
O procurador lembrou ainda do trabalho do MPPE que, entre 2012 e 2015, resgatou R$ 80 milhões para os cofres de Pernambuco recuperados da sonegação fiscal. “Não foi necessário nem judicializar para trazermos de volta esse grande montante que foi roubado. Apenas usamos do recurso da notificação judicial para crimes penais”, atestou.
José Lopes Filho finalizou com um dado alarmante, que, segundo ele, mostra como as instituições brasileiras têm que convergir e colaborar para um enfrentamento eficaz à corrupção e ao avanço das investigações. “Somente menos de 0,1% da população carcerária nacional é formada por condenados por corrupção. Colher provas substanciais é de primordial importância para essa luta”, complementou.
Além do procurador do MPPE, o advogado Nelson Faria de Oliveira, integrante da Comunidade Jurista de Língua Portuguesa, frisou também a necessidade de provas concretas e claras para se montar uma argumentação jurídica precisa e sólida. Palestrando sobre o tema As Falsas Provas no Âmbito do Judiciário e suas Consequências Jurídicas, Faria de Oliveira sublinhou que a prova testemunhal pode se corromper por conveniência, seja por ameaça ou por suborno. “O juiz se atém aos autos e as provas formam a convicção dele em dar a sentença. Sem provas cabíveis, não há como condenar alguém, mesmo que se desconfie fortemente de sua culpa”, comentou ele. “O objetivo final é sempre se fazer justiça. E a justiça precisa da verdade clara.”
Outro palestrante do dia foi o procurador do Estado de Pernambuco Walber de Moura Agra, discorrendo sobre O Abuso de Poder Econômico e Político como Formas de Corrupção Eleitoral. Antes, o presidente da Corte Superior de Justiça de Lima, o peruano Osvaldo Alberto Ordoñez, que presidia a mesa, relatou para os presentes o processo de limpeza que seu país atravessa após décadas em que, segundo ele, a corrupção estava instalada em todos os setores sociais, inclusive no Poder Judiciário.
“Foi uma verdadeira batalha do bem contra o mal. Sempre me disponho a participar de eventos como este que ocorre aqui no Tribunal Eleitoral de Pernambuco, por saber que eles transbordam e dão início a transformações. Elas tendem a ser longas, mas produtivas”, referendou Ordoñez.