Os intocáveis hoje enfrentam a justiça
Jornal de Hoje
Há 11 meses no comando da CGU, Valdir Simão fala das ações que está pondo em prática para combater a corrupção, mal que parece incurável
O convite foi desafiador: assumir a Controladoria-Geral da União (CGU) no auge do escândalo da Petrobras. De perfil mais técnico que seu antecessor Jorge Hage, Valdir Simão precisava tomar para si a missão de fortalecer os mecanismos internos de fiscalização e dar um salto de qualidade no combate à corrupção nesses tempos de crise. As dificuldades, reconhece, são muitas, mas nada que o faça perder a certeza de que, num período de tempo não muito longo, o Brasil terá um sistema capaz de evitar fraudes e punir quem vier a praticá-las. Algo que passa, segundo ele, pela construção de uma relação de integridade entre o poder público e o privado. A seguir, o ministro revela que avanços já está executando e defende a necessidade de uma higienização das estruturas de poder que leve o País a melhores rumos.
O POVO - A corrupção é um problema que assola o País há muito tempo. São vários os escândalos aqui no Brasil, seja em nível federal, estadual ou municipal. Na avaliação do senhor, o que torna o Estado brasileiro tão vulnerável à corrupção?
Valdir Simão - Existe um ditado que diz que a ocasião faz o ladrão. Machado de Assis contestou esse ditado dizendo que, por intermédio do conselheiro Aires, um personagem (do livro Memorial de Aires) , dizendo que não é a ocasião que faz o ladrão, a ocasião faz o furto. O ladrão já nasce feito. Nós não podemos esperar que todas as pessoas sejam éticas para combatermos a corrupção. É muito importante dotarmos as administrações públicas de mecanismos que impeçam que a corrupção ocorra. Que as tornem invulneráveis, impermeáveis à prática de corrupção. O que nós defendemos é que precisamos aperfeiçoar o controle interno, a governança e a gestão de riscos e a integridade. A corrupção, a fraude, o desvio, a tentativa de se obter uma vantagem indevida se dá nas relações entre o Estado e o cidadão, o Estado e as empresas. Empresas provedores de bens e serviços ou empresas que se relacionam com o Estado para obter uma licença, para pagar seus tributos. Essa relação precisa ser pautada por uma coisa que a gente chama de integridade. Integridade não é só comportamento, é mecanismo. E nós temos defendido a adoção de programas de integridade, que no exterior se chama de compliance, por todas as empresas privadas. A Controladoria Geral da União publicou, no mês de outubro, um guia orientando as empresas a como adotar um programa de integridade na sua relação com o Estado. Não só com o governo brasileiro, mas também com os governos estrangeiros. Isso porque a nova Lei Anticorrupção, a Lei 2846, que entrou em vigor em janeiro do ano passado - e que foi regulamentada agora por nós no início do ano - impõe penas severas às empresas que praticam atos ilícitos. Penas que vão até 20% do seu faturamento. Mas isso não é suficiente. Eu preciso trabalhar do lado do governo também. E, do lado do governo, estamos fazendo uma discussão bastante profunda de fortalecimento dos órgão de controle interno. A Controladoria Geral da União é a auditoria do Governo Federal. Mas cada órgão tem que ter, internamente, em cada ato de gestão, um instrumento de controle que se chama de governança. Uma adequada avaliação de riscos, inclusive aonde estão presentes os riscos da prática de corrupção, e como é que eu endereço esses riscos, como é que eu mitigo esses riscos com um comportamento, um código de ética, código de conduta, estruturação de canais de denúncia, porque as denúncias são importantíssimas para a apuração de delitos. É muito difícil numa apuração de delitos a gente identificar a corrupção. No mundo todo, mais de 50% dos casos aparecem por causa de uma denúncia. Então, nós temos que proteger as pessoas que querem denunciar para que elas não sofram qualquer tipo de retaliação. Alguns países dão até um prêmio às pessoas desde que comprovada a denúncia. A legislação norte-americana e a de alguns países também têm a figura do whistleblower: a pessoa que denuncia um fato de corrupção, ou denuncia que alguém está ferindo a lei do mercado americano, ou está deixando de pagar tributo. E confirmado isso, essa pessoa recebe parte daquilo que é recuperado. São modelos inteligentes, que estimulam o comportamento de fiscalização por toda a sociedade, que ajudam os estados e os órgãos de controle - Ministério Público, Polícia Federal, órgão de controle interno como a CGU -, a apurar esses desvios e conseguir penalizar as pessoas e recuperar aquilo que for desviado. Os instrumentos de controle nos dão uma certeza razoável, mas ele não dão um certeza de 100%. Eles precisam ser constantemente aperfeiçoados. E, com essa finalidade, nós estamos publicando também, no dia 9, dia Internacional de Combate à Corrupção, um guia para programas de integridade nas empresas estatais, algumas delas já estão estruturando, como por exemplo a Petrobras. Mas tem também para a administração direta, para os ministérios, inclusive para autarquias e fundações, de forma que eu tenha um conjunto de práticas, de medidas, de políticas que previnam a corrupção. Mas, se ela acontecer, permitam a sua identificação imediata e a punição de responsável.
OP - Analisando os instrumentos que o País tem hoje, o que falta para chegarmos num nível razoável em termos de estrutura para o combate à corrupção? Estamos muito distantes do ideal?
Valdir - Não, não estamos muito distantes. A Lei Anticorrupção foi um avanço significativo. No âmbito da administração pública federal, por exemplo, temos um trabalho bastante forte de responsabilização dos servidores. Por ano, são mais de 500 servidores públicos federais demitidos. A CGU está se estruturando pra fiscalizar mais adequadamente estados e municípios que utilizam recursos transferidos pelo Governo Federal. Esse trabalho não é um trabalho único da CGU. Nós fazemos em parceria com o Ministério Público. Estamos fechando parcerias com os tribunais de contas dos estados e municípios. Portanto, fazendo uma rede de proteção ao patrimônio público que precisa contar, principalmente, com o apoio da população. O controle social é muito importante. Ele é efetivo porque as pessoas estão vendo as obras públicas acontecerem nos seus municípios. Tem que acompanhar a aplicação dos recursos nas áreas de educação, saúde, assistência social, e denunciar aos órgãos quando tiverem a suspeita de que alguém está praticando um ato lesivo contra a administração pública. O aperfeiçoamento da legislação é contínuo, tem que ser uma constante. O aprimoramento dos mecanismos de controle e o aparelhamento dos órgãos de controle também tem que ser contínuo e constante. E nós avançamos muito nesse aspecto no Brasil na última década. Hoje nós temos um estrutura da Polícia Federal que é autônoma, Ministério Público autônomo. A CGU faz um trabalho autônomo, independente. Os tribunais de contas também estão fazendo. E junto com esse aparato de controle existem também programas de sensibilização dos gestores, em especial nos estados e municípios, para que eles qualifiquem a gestão. Por que não basta só combater a fraude, nós temos que combater o desperdício, a má administração que acaba por jogar o dinheiro público pelo ralo. E nós precisamos, num País com carências que ainda tem o Brasil, com as dificuldades que temos com os impostos, com os orçamentos sempre apertados, sempre garantir que façamos mais com menos. Essa é portanto uma prática de disseminação da boa gestão, da integridade, do controle, que precisa ser constante e precisa contar com a participação de todos.
OP - O senhor falou da necessidade de aperfeiçoamento da legislação. Sendo que isso depende de um Congresso, hoje, repleto de denúncias contra seus integrantes. No início do ano a presidente Dilma enviou uma série de propostas para combater a corrupção, como a criminalização do Caixa 2, mas nada foi aprovado. Com esse quadro, o senhor acredita no aperfeiçoamento da lei, e consequente diminuição dos delitos, a curto prazo?
Valdir - Eu acredito, eu sou otimista. Nós estamos fazendo um trabalho de aperfeiçoamento, de estruturação dos órgãos de controle, e de enfrentamento da corrupção. E há uma cobrança clara da sociedade, e ai de cada um de nós homens públicos se nós não ouvirmos o que as pessoas estão dizendo. Então o controle social, a percepção da sociedade de que é preciso dar um basta à corrupção, ao desperdício, à má gestão pública, é muito claro. E aquele que não ouvir isso certamente vai, em algum momento, ser excluído da vida pública por decisão do próprio eleitor, da própria sociedade. Portanto, nós não podemos generalizar. Nós temos hoje um conjunto de medidas imediatas que estão sendo debatidas e a nossa convicção é de que elas sejam aprovadas.
OP - Nesse debate sobre corrupção se fala muito que a origem está no financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O senhor acredita que o fim dessas contribuições é fundamental para estancar a corrupção no País?
Valdir - Eu acredito que o financiamento de campanha é uma dimensão importante no combate à corrupção. Acaba estimulando esse comportamento. Proibir a doação legal, isso não é suficiente. Nós não podemos relaxar do controle, porque você pode utilizar recursos de caixa 2 para financiamento. Então a vigilância precisa ser eterna. A relação do setor público com o setor privado, em especial o setor privado que provém bens e serviços à administração pública, precisa ser transparente e controlada. Precisa ser acompanhada pelo cidadão. E nós precisamos modernizar a legislação de compras. Há projetos no Congresso tramitando, isso está sendo discutido. Precisamos de uma legislação que garanta que o Estado compre o melhor bem ou serviço possível pelo menor preço possível. E num modelo em que se garanta as entregas, porque custa muito contratar um serviço que depois não é entregue porque a empresa não tem capacidade de executar. Então há legislações modernas que o Brasil está se inspirando. E a transparência é talvez o principal remédio para esse combate à corrupção na relação entre o público e o privado. E a fiscalização da sociedade. Então acredito que o fato do financiamento é uma dimensão importante, mas não é só o fim do financiamento privado das empresas nas campanhas eleitorais que vai resolver o problema da corrupção. Nós precisamos continuar vigilantes, em especial nessa relação do Estado com o cidadão, do Estado com os provedores de bens e serviços.
OP - O Brasil não estabelece um tetos de gastos nas campanhas eleitorais. O limite é apenas de quem doa. Em 2002, o custo das eleições no Brasil foi de R$ 221 milhões. Em 2014, saltou para R$ 3 bilhões. É muito dinheiro envolvido e fica difícil crer que alguém doe milhões à toa. O senhor acredita que o estabelecimento de um teto de gastos também é importante nessa luta?
Valdir - Também acho que o estabelecimento de em tetos de gastos é importante não só para não estimular a arrecadação indevida, mas também equilibrar as chances entre os diversos concorrentes. Então, essa é uma dimensão também importante, um tema que está sendo discutido no Congresso, e espero que o País encontre um caminho adequado.
OP - Hoje o País vive um momento histórico com a Operação Lava Jato. Pela primeira vez, figuras importantes tanto do campo político como do campo econômicos estão sendo presas no decorrer das investigações. Analisando esse atual cenário, o senhor acredita que o País vive novos tempos no combate à corrupção? É um sinal que o País está evoluindo, alcançando certa maturidade institucional?
Valdir - Eu não tenho dúvidas disso, que as instituições no Brasil estão funcionando adequadamente. É muito bom ver que hoje o Ministério Público tem autonomia para trabalhar. Que pessoas que poderiam ser intocáveis até pouco tempo atrás hoje estão enfrentando a Justiça pela prática de atos indevidos, ilícitos. Isso é muito bom. Nós não podemos esquecer do papel da própria sociedade e do papel da imprensa na divulgação disso e na cobrança das autoridades, das instituições, para que tomem as providências necessárias. O que nós precisamos é, passada essa fase de limpeza e higienização, ter um modelo de controle daí pra frente que impeça que esse tipo de coisa aconteça novamente. Então, eu acredito que o País está preparado para dar esse salto a partir dessa higienização das relações, em especial o trabalho que está sendo feito na Operação Lava Jato, de responsabilização de grandes empresas e de agentes ou ex-agente públicos, o País possa construir um modelo de proteção do patrimônio público que garante que isso não aconteça, mas também com o cuidado de não adotar um modelo de controle que estimule demasiadamente a burocracia e penalize o cidadão. Nós precisamos tomar cuidado para que isso não aconteça, ou seja, a relação entre o Estado e a sociedade, o cidadão pagador de impostos, o cidadão que exerce direitos, e a relação do Estado com as empresas. Empresas que são provedoras de bens, mas também cumpridoras de obrigações, precisam obter, por exemplo, uma licença para uma construção, precisa ser uma relação simples e transparente. Precisa incentivar investimentos, facilitar o acesso do cidadão ao serviço público e, ao mesmo tempo, proteger o Estado contra a prática de desvio, contra a prática de fraudes e atos de corrupção. Então, esse equilíbrio é muito importante para que nós não penalizemos o cidadão de bem e a empresa que está investindo. E do lado do governo esse trabalho tem sido feito. Nós temos feito uma depuração dos quadros de servidores governo federal. Mais de 500 servidores por ano são demitidos. Estamos responsabilizando empresas, em especial da operação Lava Jato. São 29 empresas respondendo processo administrativos na Controladoria, e devem ser concluídos muito mais rapidamente do que os processos judiciais. Essas empresas, havendo provas, serão penalizadas. Inclusive com declaração de inidoneidade que as impede de serem contratadas novamente. Então há um trabalho bastante intenso de depuração e de higienização dessas relações para, a partir desse trabalho, a gente ter um novo modelo, mais íntegro, mais transparente, mais ético, mais correto, e que vai trazer, eu não tenho dúvidas, benefícios para o cidadão, para a sociedade, com melhores serviços e a garantia de que os recursos que são arrecadados de cada um de nós com os impostos, com os tributos, sejam bem aplicados.
OP - No foco da Lava Jato está a Petrobras. Esse esquema foi gerado e se desenvolveu por anos e só veio à tona após uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público. Sendo que o governo tem todos os seus órgãos de controle, a própria CGU. Onde o senhor identifica que o Governo falhou nessa fiscalização? Como se permite que durante tanto tempo tanto dinheiro seja desviado e nada seja feito para impedir?
Valdir - Eu não estava na Controladoria nessa época, mas eu te digo que é muito difícil numa auditoria de rotina você identificar a tática de ato de corrupção. Se você verificar o pagamento que foi feito para terceiros, indevidamente, ele aconteceu a partir da contabilidade de empresas contratadas, não diretamente da contabilidade da Petrobras. E a Controladoria tem competência para fiscalizar a Petrobras, não os seus fornecedores, que são empresas privadas. O que talvez pudesse ter ajudado, como eu disse, é a Petrobras tem um programa de compliance integridade bem estruturado, que é uma novidade no Brasil. As empresas privadas estão adotando isso nos últimos cinco anos e mais rapidamente a partir da Lei Anticorrupção, aprovada em 2013 e que entrou em vigor em janeiro de 2014. E, em especial, um funcionamento adequado dos canais de denúncia. Esse é um instrumento poderosíssimo. Mas que você tem que apurar. Você tem que ter a certeza de que a denúncia que está sendo feita vai ser apurada pela instância competente. Então, acho que essa falha de controle de governança se deveu especialmente por conta disso. Da ausência de instrumentos adequados de monitoramento dentro da própria empresa. Não é por outro motivo que a Controladoria está agora avaliando os programas de integridade das empresas estatais. Fizemos isso já em piloto em quatros grandes empresas para definirmos o modelo. Uma delas foi o próprio BNB aqui do Ceará, que nos ajudou, e estamos publicando um guia de programa de integridade para as empresas estatais que será, daqui pra frente, objeto de auditoria, de análise da CGU em relação à sua maturidade.
OP - Inclusive o seu antecessor, ex-ministro Jorge Hage, já próximo de deixar o cargo, falou dessa dificuldade de fiscalizar as estatais. O senhor também detectou essa dificuldade?
Valdir - Eu diria que nós estamos formando um time de especialistas em fiscalização de estatais. Essa semana mesmo um conjunto de servidores da CGU está sendo preparado para conhecer profundamente a análise contábil, financeira, as demonstrações, governança, gestão de riscos das empresas estatais. O grande expertise da Controladoria não era no setor empresarial, e sim na administração pública. E nós estamos nos preparando para isso. Aliado a isso, nós tínhamos uma certa resistência de alguns setores, em especial aqueles que alegam sigilo das operações, em abrir as informações para a Controladoria. E esse tema está praticamente superado. Nós construímos hoje já um modelo de relacionamento e de monitoramento das empresas estatais, e eu não tenho dúvida de que vai ser um instrumento poderoso. Lembrando que o controle não começa na Controladoria Geral da União. O controle tem que começar dentro da empresa, e a Controladoria tem que ter capacidade de avaliar se os controles das empresas são maduros, se são adequados e suficientes. Nós não podemos terceirizar o controle. É preciso garantir que dentro da empresa ela tenha programa de integridade e instrumentos de controle adequados.
OP - Quem estuda corrupção aponta o grande número de cargos comissionados, de livre nomeação política, como um terreno muito fértil para práticas ilícitas. O Brasil tem hoje um número impressionante de cargos comissionados: 24 mil. Países como os EUA têm 8 mil. O senhor acredita que o combate à corrupção também passa por uma diminuição no número de cargos comissionados?
Valdir - Precisamos separar os cargos que acabam sendo preenchidos por servidores públicos e aqueles que são de livre provimento. Em alguns órgãos que têm uma estrutura mais especializada, mais técnica, praticamente todos os cargos são preenchidos por servidores. É claro que essa é uma dimensão importante. A diligência adequada não é a nomeação de pessoas. Inclusive de servidores públicos. Inclusive o governo mandou ao Congresso uma proposta de Ficha Limpa, que inclui as estatais. A pessoa ter que demonstrar que não tem no seu histórico qualquer fato que a desabone para ocupar uma função pública. Mas eu volto a dizer: isso não é suficiente. Eu não posso atentar apenas para o comportamento das pessoas. Por que as pessoas podem não ter praticado nenhum ato ilícito até aquele momento, mas pode vir a praticar. O que nós precisamos é garantir que as organizações públicas tenham mecanismos de controle que mesmo que determinado gestor, seja a mais alta autoridade da administração, tenha a intenção de praticar um ato, não consiga. E, se conseguir, vai deixar a sua pegada, sua digital, e vai ser responsabilizado. O corruptor racionaliza: qual é o ganho que eu vou ter? Qual é o risco de ser pego? E se for pego, qual é a pena que eu vou ter? E a partir desse modelo, dessa equação, ele toma a decisão. O que nós precisamos é elevar a percepção de riscos. Impedir que ele consiga tomar uma decisão que seja contrária ao interesse público. E como é que se faz isso? Com melhor governança, com equilíbrio no processo decisório, com a descentralização da decisão, ou pelo compartilhamento de decisão. Pela possibilidade de revisão de decisão que não seja adequada, pela transparência, pelo controle social. Por uma estruturação de instrumentos e canais de denúncia que, elevando a percepção de risco e também a penalidade, nós certamente vamos diminuir sensivelmente atos indevidos. Acho que é importante a diligência na contratação, o governo tem proposta nesse sentido, mas não é suficiente. Nós precisamos dotar as organizações de mecanismos de controle para torná-las impermeáveis à prática de corrupção.
OP - O senhor avalia que a CGU, hoje, tem total independência, liberdade para fiscalizar o Executivo?l?
Valdir - A CGU é 100% independente. A CGU é composta por servidores de uma carreira de altíssimo nível, carreira de finanças e controle. As decisões acerca de que projetos, de que políticas, que ministérios e órgãos serão fiscalizados não são decisões do ministro, são decisões do corpo técnico que tem plena autonomia. As decisões sobre instauração de processo disciplinar e de responsabilização das empresas não são também de exclusividade do ministro. E o ministro, em alguns casos, é a autoridade julgadora. E todas essas punições são conduzidas por servidores de carreira que têm responsabilidade, têm formação, têm capacitação para isso, e têm compromisso com o poder público. A nossa estrutura permite uma governança adequada, lembrando que todos os atos praticados pela Controladoria estão sujeitos ao controle também do próprio Tribunal de Contas, do Ministério Público, dos órgão de controle com os quais nós temos uma excelente relação. Então a população pode confiar no trabalho que a Controladoria faz através dos seus técnicos, e que é um trabalho de altíssimo nível, que podem ter certeza que orgulha a todos nós cidadãos brasileiros.
OP - Na recente reforma ministerial cogitou-se um desmembramento da CGU, que ficaria subordinada à Casa Civil e espalhada por alguns outros ministérios. O senhor acha que essa mudança seria danosa para a fiscalização da máquina e consequente combater à corrupção, ou seria uma medida inteligente para atuar de forma mais ampla e efetiva?
Valdir - Em nenhum momento o governo apresentou um proposta de fatiamento da CGU, pelo menos eu não vi. Havia sim, por parte de alguns técnicos, a sugestão de redução do status de ministério da CGU. O que seria ruim, porque a CGU faz o controle inclusive dos ministérios, e a partir desse controle faz recomendações de aprimoramento que precisam ser implementadas. Nós só teríamos um enforcement (poder de aplicação) necessário para que essas recomendações fossem cumpridas se tivéssemos um mesmo nível hierárquico dos órgãos que nós fiscalizamos. Por outro lado, vemos o controle como um sistema. Hoje a Controladoria tem quatro grandes áreas: a área de auditoria e de fiscalização, a área de ouvidoria, a área de transparência e prevenção da corrupção, e a área correicional, que aplica penalidades para servidores e empresas privadas. Isso é um sistema, mas não é um sistema que se fecha dentro da Controladoria. Ele se estende também para os órgãos que nós fiscalizamos. Cada empresa estatal, cada autarquia tem a sua auditoria interna que trabalha em articulação com a CGU. Nós aprovamos uma instrução normativa disciplinando o planejamento dessas auditorias internas porque é impossível a CGU estar presente 24 horas por dia em cada uma das empresas públicas - são 140 -, em cada uma das autarquias e fundações. Então essas auditorias são presentes, precisam ser independentes, identificar o que precisa ser aprimorado, reportar isso ao conselho de administração e exigir que a diretoria implemente as recomendações. A Controladoria vai fazer o papel também de coordenação desse esforço e com isso nós crescemos. Portanto o controle tem que ser visto como um sistema, lembrando que ele não começa nem termina na CGU. Nós somos um órgão central que define a doutrina, dissemina a doutrina, atesta o controle e padrão dos órgãos, e precisamos fazer isso de forma adequada. Por isso foi muito importante a decisão. Eu não tinha dúvidas que a presidente ia tomar essa decisão de manter o status da CGU, de manter a organização da CGU como ela é hoje.
OP - Ministro, quando se analisa a corrupção, geralmente ficam duas posições se digladiando: um campo diz que nunca se roubou tanto, que nunca houve tanta corrupção no País como hoje, e outro campo diz que essa sensação de que a corrupção aumentou se deve porque nunca se fiscalizou tanto e antigamente muitas denúncias eram engavetadas. O senhor se coloca em qual desses campos quando analisa a atual realidade brasileira?
Valdir - Olha, eu não me coloco em nenhum do dois. Eu acho que é muito difícil dizer se a corrupção aumentou ou diminuiu de fato. Agora, o que eu posso garantir, e isso é fato, é que nós estamos muito mais preparados hoje para enfrentá-la, combatê-la, identificar e combater os responsáveis. Isso vem acontecendo com maior intensidade. Então, acho que isso se deve a um aprimoramento dos instrumentos de controle das instituições. É claro que, quando mais aparece, a percepção cresce de que a corrupção está aumentando. Mas é muito difícil porque como ela acontece nas sombras, está oculta, é muito difícil você medir qual é a corrupção de fato. Não há indicador para isso em nenhum país do mundo. Mas eu espero que com essas medidas de enfrentamento, lá na frente, num horizonte de tempo que eu espero não seja muito distante, essa percepção tem que diminuir. Ou seja, esse trabalho de higienização tem que ser concluído e daí pra frente não termos também a percepção de que as pessoas estão roubando e ninguém está fazendo nada. Nós termos a percepção de que, de fato, a corrupção diminuiu.
OP - O senhor acredita que depois do escândalo do mensalão faltou esse processo de higienização? Porque quando estourou o problema a avaliação era de que foi um marco da história do Brasil, que o momento era de virada, que o País foi passado a limpo, e alguns anos depois vem a Lava Jato.
Valdir - Olha, é muito difícil dizer. Eu acredito que as coisas vêm acontecendo e as descobertas às vezes se dão por eventos que não são muito planejados. Isso aconteceu com a própria Lava Jato. Nunca se imaginou que nós iríamos descobrir fatos tão graves em prejuízo da Petrobras. O que eu acho é que esse esforço tem que ser contínuo, de aprimoramento, aperfeiçoamento. E após o próprio mensalão, várias medidas foram adotadas de aperfeiçoamento, inclusive da própria legislação. Por exemplo, a própria Lei Anticorrupção. Foi encaminhada em 2010, foi um compromisso que o Brasil assumiu junto à ONU, à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e foi aprovado em 2013. Nós que somos controle temos que estar 100% vigilantes, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Esse é o nosso trabalho. Nós estamos com essa missão e não podemos simplesmente imaginar que a corrupção nunca mais vai acontecer, mesmo que a gente tenha mais segurança, mais elevado o nível de maturidade e integridade do País. Nós precisamos estar 100% vigilantes porque é esse um mal que às vezes adormece e acorda ali na frente. Não podemos apostar somente no comportamento das pessoas, de que elas serão um dia honestas. Precisamos garantir os instrumentos de proteção do Estado contra qualquer pessoa dentro do governo, fora do governo, que queiram agir em prejuízo da população brasileira.
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