COMO ANDA A TRANSPARÊNCIA NO SEU ESTADO E MUNICÍPIO?

Ministério Público Federal - MPF

Você consegue acessar informações sobre receitas, despesas, licitações e contratos do seu estado ou município? Existe Serviço de Informações ao Cidadão?

Transparência nas contas públicas é uma exigência legal! É obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de fornecerem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam . por isso, o Ministério Público federal criou o Ranking Nacional da Transparência.

A partir da divulgação do ranking, o MPF vai expedir recomendações dando o prazo de 120 dias para que os entes possam fazer adequações. A partir daí, um novo diagnóstico será realizado. Caso seja necessário, o MPF deve acionar estados, municípios e gestores para sanarem as pendências.

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