"A CORRUPÇÃOMATA", ALERTA SUB-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, Nicolao Dino ressalta, em entrevista ao Fato Online, que prisões de políticos e grandes empresários confirmam que Brasil entra em uma fase de “aplicação isonômica” das leis

Fato Online

Apesar das conquistas obtidas nos últimos anos, o Brasil ainda precisa avançar bastante em ações de combate à corrupção. Neste sentido, o coordenador nacional da Câmara de Combate à Corrupção, sub-procurador geral da República Nicolao Dino, defende a ampliação da transparência dos órgãos públicos, ações educacionais e a implementação de políticas públicas que endureçam as punições de crimes relacionados a desvios de recursos públicos. “A corrupção mata. A corrupção tira dinheiro da educação, tira dinheiro da saúde. A corrupção é fator de atraso social e a impunidade é o grande oxigênio da corrupção”.

“A sociedade ainda convive com aquela ideia de que existe uma zona cinzenta entre o ilegal e o imoral e que o ‘jeitinho’ é uma porta de saída para a não configuração da corrupção. O jeitinho é a antessala da corrupção, como os sociólogos costumam afirmar”, disse o sub-procurador geral. “E é preciso combater exatamente essa percepção de que tudo no Brasil é possível com ‘jeitinho’. E essa visão é combatida com educação”, complementou.

Desencadeada no ano passado, a Operação Lava-Jato conseguiu, em 2015, os resultados mais expressivos no combate à corrupção, na avaliação de Nicolao Dino. Ele entende que o enfrentamento a ilícitos relacionados a desvios de recursos públicos teve avanços importantes este ano, já que a prisão de empreiteiros e até de um senador em pleno exercício do mandato, Delcídio do Amaral (PT/MS), comprovaram a “aplicação da lei de forma isonômica para as diversas pessoas investigadas”.

Na próxima quarta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) vai aproveitar a comemoração do Dia Nacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) para lançar uma série de atividades. Além disso, o MPF vai divulgar novos números da campanha relacionada à coleta de assinaturas para o projeto de lei elaborado pela procuradoria que tem o intuito de melhorar os instrumentos para a luta contra a corrupção no Brasil. Segundo informações do MPF, o abaixo-assinado já conta com 789 mil assinaturas. O objetivo da procuradoria é obter o apoio de 1,5 milhões de brasileiros ao projeto.

Entre as ações propostas pelo MPF para endurecer a punição contra atos de corrupção, estão propostas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, aumento das penas para crimes de desvios de recursos, responsabilização de partidos políticos envolvidos em atos de corrução e criminalização da prática do caixa 2.

De acordo com o sub-procurador geral da República Nicolao Dino, após o julgamento do mensalão, a Ação Penal 470, houve vários avanços no combate à corrupção no Brasil. No entanto, para ele, isso precisa ser feito permanentemente. “É preciso enfrentar a corrupção, permanentemente. A corrupção é um fato social e todas as sociedades que venceram a corrupção, venceram a partir da manutenção de estratégias permanentes de enfrentamento”, analisou Dino.

Lava-Jato e Mãos Limpas

Para ele, a operação Lava-Jato pode trazer um grande legado ao Brasil, assim como ocorreu na Itália com a Operação Mãos Limpas, considerada o grande exemplo na Europa em ações de combate aos desvios de recursos públicos.

Apesar disso, Dino aponta que um dos grandes fatores que tem proporcionado o sucesso de ações como a Lava-Jato é a ação coordenada entre Judiciário, MPF e a Polícia Federal. “É preciso aproveitar esse momento história para se refletir. Estamos travando um grande diálogo entre várias gerações e começando a deixar um legado para o futuro”, apontou.

Na Lava-Jato, por exemplo, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tem endossado praticamente todas as conclusões da PF e do MPF e tem concedido medidas importantes como quebras de sigilos telefônicos e bancários, inclusive contra grandes empresários.

“Em termos de entrelaçamentos de esforços e cooperação interna, houve saltos muito importantes. Há a compreensão madura de que o combate à criminalidade organizada e o enfrentamento da corrupção só pode apresentar resultados positivos de tiver uma interlocução perfeita entre os diversos órgãos”, apontou Dino.