Daniele Monteiro
Folha-PE
No Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado nesta quinta-feira (1), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio do Procon-PE e do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), iniciou uma série de atividades voltadas para a garantia de direitos da população pernambucana com mais de 60 anos. As fiscalizações, que contaram ainda com a parceria da Delegacia do Idoso, aconteceram em dois abrigos particulares da Zona Norte do Recife.
A Casa de Repouso Geriátrico São Francisco, na Estrada do Arraial, abriga 70 idosos, que pagam mensalmente R$ 1.400 pela permanência no local. Após vitorias, foram encontradas três caixas de maisena fora da validade, além de irregularidades nas documentações dos moradores, como prontuários sem cópias de contrato. No ambiente, o Procon identificou também falhas na parte elétrica, a exemplo de fios soltos pelo chão e, ainda, a ausência do Código do Consumidor, que por Lei deve estar exposto em estabelecimentos comerciais.
No Centro de Convivência Geriátrica Santa Bárbara, no bairro da Encruzilhada, onde vivem 34 idosos, a fiscalização também constatou a necessidade de revisão da parte elétrica. A presença de fios expostos nas paredes e pelo chão e o uso de extensões estariam comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores. O Procon ainda estabeleceu aos administradores da casa a retirada de um banco de concreto inapropriado para o uso e de uma haste que está localizada em um dos corredores do abrigo. Os dois ambientes foram notificados e terão que se adequar em até 30 dias.
Fernando Portto/SJDH
Ação foi realizada pelo Procon com a Ciappi e a Delegacia do Idoso
No local, a Polícia do Idoso irá reforçar a investigação do caso de uma idosa, que está internada desde dezembro de 2014. Maria* é viúva de um major do Exército e aposentada como diretora de uma escola pública. A mulher, por direito, recebe R$ 10 mil por mês que é controlado pelo filho. O tutor, que apenas arca com o trabalho de uma cuidadora e dos materiais pessoais e remédios da idosa, não paga o estabelecimento e a dívida com o abrigo já passa os R$ 30 mil. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já foi acionado.
“O Estatuto do Idoso prevê no Artigo 95, que o abandono é um dos crimes em espécie. Iremos analisar o caso e tomar as devidas providências”, contou o delegado Paulo Nogueira.
Se por um lado, o abandono familiar ainda é um problema comum nos abrigos de idosos, por outro, o carinho encontrado no trabalho realizado por cuidadores e voluntários pode ser uma alegria constante na vida das pessoas da boa idade.
Há seis anos, Edilúcia Evangelista trabalha com idosos e há nove meses, seus cuidados são voltados para dona Maria*, a quem a mulher chama de mãe. Ela se responsabiliza em fazer contato com o tutor da moradora, quando precisa de dinheiro para pagar medicamentos, consultas ou internações em hospitais. “Sei de todos os problemas existentes entre o filho e os administradores do abrigo, mas a minha função é deixá-la bem. Minha alegria é chegar ao trabalho e vê-la me esperando com o sorriso aberto”, afirmou.
As fraudes em consignadas ainda são recorrentes nas empresas pernambucanas e de acordo com o Procon-PE, 15% das reclamações são de idosos que não sabem que o empréstimo foi feito. Também no Centro de Convivência Geriátrica Santa Bárbara, o órgão identificou o caso de um idoso que foi vítima do crime.
A família de João* vive fora do País e somente uma de suas filhas tem autorização de interferir em questões financeiras do aposentado. Há alguns meses, ela descobriu que foi feito um empréstimo pelo banco Itaú com o cartão do idoso, mas até o momento, não se sabe quem realizou a transação.
A família quer, agora, recorrer à Justiça para identificar o autor do crime, além de procurar seus direitos, uma vez que o banco realizou o procedimento, sabendo que ele não poderia ser feito. “Já recolhemos a documentação e iremos investigar o caso”, completou Flávio Sotero, gerente de fiscalização do Procon-PE.
De acordo com o Secretário Executivo de Proteção e Direito do Consumidor, Eduardo Figueiredo, antes de colocar um parente dentro de um asilo é preciso que a família leve em consideração se o ambiente é legalizado, se o valor que está sendo pago para a estadia atende as necessidades do idoso, que deve, preferencialmente, ter vontade de estar no local. “As ações têm o objetivo de chamar a responsabilidade dos familiares, para que eles estejam cientes de que o acompanhamento ao idoso deve existir”, explicou.