Roberta Soares
JC Online
Os créditos do sistema VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) não utilizados por exceder o prazo de uso estão rendendo uma pequena fortuna para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife. São R$ 104 milhões desde 2011, quando foi criada a Lei 14.474 que estipula o prazo de 180 dias (seis meses) para que os créditos eletrônicos comprados antecipadamente sejam usados. Caso contrário, eles são “confiscados” pelo governo do Estado. O poder público garante que o dinheiro está retornando para o sistema, como exige a lei, em forma de subsídio e custeio. Mas o assunto é polêmico e volta à discussão com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo o fim do prazo de utilização.
O acumulado de R$ 104 milhões representa uma média mensal de R$ 2 milhões e é dinheiro pago pela população. São os usuários do VEM Trabalhador, VEM Estudantil e VEM Comum que estão gerando essa renda. Para se ter ideia do valor, representa quase o custo completo do Corredor de BRT (Bus Rapid Transit) Leste–Oeste, orçado em R$ 145 milhões. Além da apropriação do valor pago pelo cidadão, considerada por muitos indevida, a utilização do recurso é a grande questão. A lei permite que o dinheiro seja utilizado para cobrir o subsídio das empresas concessionárias – vencedoras da primeira parte da licitação das linhas – e também a manutenção do sistema.