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Não é raro gestores derrotados tentarem dificultar a transição de poder para os sucessores. As estratégias incluem a exclusão de dados dos computadores, sumiço de papéis e até de móveis dos gabinetes. Por isso, na tentativa de minimizar as dificuldades enfrentadas por prefeitos e governadores no período de transição, um projeto de lei será sancionado, nesta segunda-feira (6), pelo governador Eduardo Campos (PSB) para fiscalizar a transferência de poder.
A proposta tem o objetivo de disciplinar a mudança administrativa e criar regras mais rigorosas para que os órgãos fiscalizadores - Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) - possam punir os gestores municipais que criarem problemas para os sucessores, durante a entrega do cargo.
O projeto de lei, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas registrou inúmeras irregularidades nas transições.
Entre as posturas passíveis de punição pode-se citar casos de prefeitos que se recusam a repassar informações aos sucessores, ou concedem aumento aos servidores no fim da gestão, comprometendo o caixa das prefeituras.