MPF expede recomendação aos Correios para garantir entrega de encomendas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Estado que, caso haja a devolução da encomenda por conta de endereço desconhecido, entre em contato com o remetente e assim certifique o ocorrido.

O documento, assinado pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, foi expedido após reclamações de cidadãos que relataram devolução de mercadorias, principalmente em relação ao serviço de Sedex, mesmo com a correta descrição do endereço dos destinatários.

De acordo com a recomendação, os Correios deverão verificar minuciosamente os dados para entrega, a fim de evitar devoluções nos casos em que os destinatários possuírem endereço certo e conhecido. Se verificada alguma incorreção no endereço, os Correios deverão utilizar mecanismo de busca e entrar, sempre que possível, em contato com o remetente. O MPF recomenda, ainda, que, apenas após a adoção de todas as medidas de precaução, a encomenda seja devolvida ao remetente, a fim de evitar o ajuizamento de demandas indenizatórias por falha na oferta do serviço público.

Os Correios têm o prazo de 15 dias, a contar da data de notificação, para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco