Folha de São Paulo
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio impugnou o registro da candidatura do ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM), ao Senado. Além de Maia, outros 34 candidatos tiveram seus registros impugnados, todos com base na Lei da Ficha Limpa.
Na relação de registros impugnados constam 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal. Foram examinados 2.852 registros de candidaturas.
A decisão não é definitiva. Os candidatos podem recorrer à Justiça Eleitoral. Enquanto o recurso não é julgado, o candidato pode continuar a fazer sua campanha.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral foram avaliadas condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa. Cesar Maia informou que vai recorrer da decisão.
O candidato ao Senado vai usar, para fundamentar seu recurso contra a impugnação, uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Em julho de 2013 ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa por ter financiado, com dinheiro público, a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste da cidade, decisão da qual recorre.
De acordo com a decisão, a Lei da Ficha Limpa exige que haja lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o candidato seja considerado inelegível. Seu argumento é que não foi condenado por enriquecimento ilícito, apenas por lesão ao patrimônio público.