MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi palco, nessa quinta-feira (6), de uma reunião com a Petrobras e o Governo do Estado para tratar de assuntos relacionados a investimentos sociais no Território Estratégico de Suape. O encontro serviu para que a empresa apresentasse ao MPPE as linhas gerais de um plano de ação para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas*. A Petrobras busca cumprir uma recomendação do MPPE de 2010, atuando com mais força o lado social.
O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, fez a abertura da reunião, destacando que cuidar do social é uma obrigação dos Poderes Públicos e da iniciativa privada. “Nós hoje estamos reféns daquilo que não cuidamos no passado. Temos que ver em quais pontos erramos. Que a refinaria nos trouxe um bem muito grande, isso é fato. Mas, precisamos ter cuidado para que esse bem não nos deixe um mal maior”, disse, referindo-se aos problemas sociais gerados na área, como ocorrências de exploração sexual, violência doméstica e racismo, entre outros. “O Ministério Público de Pernambuco está lutando para ser um MP diferente, um Ministério Público social, não apenas aquele que vem para punir”, frisou Fenelon.
Ainda na ocasião, o gerente de Responsabilidade Social da Petrobras, José Barbosa, destacou outras reuniões ocorridas entre o MPPE e a Petrobras, lembrando que numa dessas ocasiões, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, chamou a atenção para que os projetos sociais não ficassem apenas no discurso, para o fato de que as pessoas residentes nos entornos da Refinaria Abreu e Lima precisam de atividades concretas que possam transformar suas realidades, mesmo quando ocorrer a desmobilização da obra.
“A Gerência de Responsabilidade Social é nova e vai fazer ainda dois anos em abril, enquanto que a Petrobras tem 60 anos. Então, a empresa também está passando por uma mudança de atitude. Cuidar do social é uma mudança de olhar e faz toda a diferença. A Petrobras vai combater a exploração sexual em todo o País, Pernambuco é apenas uma etapa”, explicou. Para José Barbosa, o Ministério Público de Pernambuco contribuiu para essa mudança. “O MPPE tem uma postura diferenciada, inovadora”, elogiou.
Em seguida, a coordenadora de Novos Empreendimentos da Petrobras, Marcela Souza, fez a apresentação do plano de ação, que terá como um dos focos o fortalecimento da rede de proteção da Infância e Juventude, capacitação dos trabalhadores e o engajamento das empresas prestadoras no combate à exploração sexual. Ela explicou, ainda, que a empresa atuará em seis empreendimentos pilotos e que para montar o plano de ação para a Refinaria foi necessário colher dados a respeito da realidade da localidade, junto à população da área e aos trabalhadores da obra. A ideia é organizar fóruns de debates para que esses dados sejam discutidos e a partir daí traçar uma agenda conjunta de trabalho, com Poder Público e iniciativa privada atuando juntos.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Allison Carvalho, parabenizou a iniciativa de centrar esforços no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Como promotor de Justiça do Cabo de Santo Agostinho posso dizer que a situação na cidade é complexa e difícil. É interessante quando a busca parte da iniciativa privada. Mas espero que isso não vire um mero panfleto. Nós devemos simplificar e ter lucidez para fazer com que o recurso realmente chegue ao problema. Exploração sexual é uma questão social e nós só vamos conseguir vencer essa luta se focarmos na família”, afirmou.
Ele ainda acrescentou que além das etapas de conhecimento e prevenção do problema é preciso pensar numa terceira etapa, sendo esta de repressão. “É necessário que a Secretaria de Defesa Social (SDS) tenha um olhar diferente para capacitar os policiais para repressão e combate à pedofilia. É interessante que haja o compromisso do Estado na repressão. Tirar de cena os aliciadores. É preciso uma ação articulada, do contrário, mais uma vez, vamos investir e não veremos o retorno social”, alertou o promotor de Justiça.