O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendação para garantir a melhoria das condições de tráfego na BR-101, no trecho que vai de Palmares à divisa com o estado de Alagoas. O documento é assinado pela procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes e pelos promotores de Justiça Frederico da Fonseca Magalhães (Palmares) e Vanessa Cavalcanti de Araújo (Água Preta).
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Na recomendação, MPF e MPPE determinam a adoção de medidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para prosseguimento dos serviços de sinalização e recuperação, como remoção de barreiras e limpeza, naquele trecho da rodovia.
A Superintendência Regional do órgão em PE tem até 15 dias para avaliar o projeto básico, elaborado por empresa contratada, para a sinalização horizontal e vertical da BR. O órgão também terá de encaminhar à direção nacional do DNIT, em Brasília, pedido para realização de serviços emergenciais de sinalização nos trechos mais críticos. O prazo para aprovação desse pedido será de até 15 dias.
Os Ministérios Públicos também requisitam que a Superintendência Regional, em até 10 dias, preste informações sobre a execução do contrato de reparos em andamento. A atualização das informações terá de ser repassada ao MPF e ao MPPE a cada 30 dias.
A recomendação foi expedida no último dia 18, após audiência pública, realizada em Palmares, com a participação de representantes do DNIT e da Polícia Rodoviária Federal, bem como de moradores da região.
Procedimento administrativo nº: 1.26.000.000159/2014-76
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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