Depois do Procon, MPPE também processa a Fifa

Pernambuco 247 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu uma Ação Civil contra a Fifa, o Comitê Organizador Brasileiro e a Match Services por irregularidades contra os consumidores encontradas durante a realização da Copa das Confederações, em junho de 2013, na Arena Pernambuco. Caso sejam condenadas, as companhias podem pagar até R$ 5 milhões em danos morais coletivos aos compradores lesados. Tanto a Fifa quanto a Match Services já foram condenadas por razões semelhantes pelo Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon-PE), em R$ 500 mil cada, pela mesmas falhas.

Segundo as acusações, as empresas violaram o inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que tratará da “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Após a realização do evento, diversos torcedores registraram reclamações formais acerca dos erros cometidos pelas empresas ao distribuir os ingressos comprados.

A maioria das reclamações registradas se deu a partir da distribuição dos assentos. Segundo o protesto de diversos torcedores que compraram cadeiras de preço mais elevado, no momento da entrega do ingresso, os lugares se revelaram muito distantes do gramado. Outra contestação apontada pelos consumidores se deu acerca da compra de mais de um ingresso, uma vez que os lugares comprados juntos foram distribuídos, muitas vezes, em locais distantes da arena.

Caso a sentença seja deferida em favor do MPPE, os consumidores que se sentiram lesados durante os jogos poderão pedir compensações individuais por cada assento não correspondente ao local adquirido. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Lapenda, representante do MPPE, a ação possui tanto caráter preventivo quanto repressivo, já que as mesmas empresas são responsáveis pela venda e distribuição de ingressos para os jogos da Copa Mundial de Futebol, que será realizada no Brasil em 2014.