Vereador de Cabrobó segue afastado enquanto são apuradas irregularidades

Geraldo Lélis

Folha-PE

O vereador de Cabrobó, Jorge Luiz Cavalcanti, continuará afastado do cargo. Isso porque o juiz da Vara Única da Comarca, Marcus César Sarmento Gadelha, negou, nesta quinta-feira (24), provimento ao mandado de segurança impetrado pelo parlamentar, para anular o afastamento e voltar a ocupar a chefia do Poder Legislativo Municipal.

A defesa do vereador pode recorrer. O afastamento de Jorge Luiz foi decidido, por unanimidade, pelos outros onze vereadores em votação realizada na reunião extraordinária, ocorrida no último dia 10 de outubro, para apurar supostas irregularidades de sua gestão em uma comissão especial criada na mesma sessão.

O mandado de segurança é uma ação que serve para resguardar direito líquido e certo. Porém, o magistrado avaliou que não houve ilegalidade no ato da Câmara nem ficaram demonstrados sequer vestígios de violação a direito líquido e certo do impetrante. O afastamento está previsto no artigo 229 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e tem a seguinte redação: “Durante a apuração dos fatos, o vereador acusado ficará afastado do exercício do cargo”. Já a criação de comissão especial está prevista no artigo 254 do mesmo documento.

O juiz Marcus Sarmento ainda ressaltou que uma decisão liminar não pode comprometer o afastamento temporário que foi realizado para apurar supostos atos ilegais que totalizam o valor de R$ 80 mil.