Diário de Pernambuco
O Projeto de Lei nº 1588/2013, que regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (17), na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta deve ir para plenário até no máximo o início da próxima semana. A expectativa é de que seja aprovado sem dificuldades.
Relator do projeto, o líder da oposição na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB), destacou o apoio de todas as bancadas na construção do projeto. "Esse projeto foi construído com o apoio de todas as bancadas, é bom que se ressalte, todos os partidos ajudaram na construção desse projeto, que vem num momento oportuno, regulamentando, colocando as diretrizes e a maneira como a população vai poder se reportar a essa Casa. A construção da transparência, colocando à disposição de todo o povo de Pernambuco o funcionamento desta Casa”, afirmou, ao apresentar seu parecer.
De acordo com o projeto, a Assembleia deve garantir o acesso às informações públicas mediante a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), da Ouvidoria da Casa e de um portal da transparência em sua página oficial, entre outras ações. Entre as informações de devem constar no portal estão aquelas “relativas a remunerações, subsídios, vencimentos, gratificações,
benefícios, proventos e vantagens de Deputados e dos demais agentes públicos,
ativos e inativos, e pensionistas, da Assembleia”.