PE247 – A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco (OAB-PE) promove, nesta terça-feira (23), o seminário “Reforma Política – A OAB e o Projeto Eleições Limpas” para o lançamento da campanha Eleições Limpas e discutir ações que possam dar maior legitimidade de representação no sistema político brasileiro. A entidade pretende apresentar sua visão sobre o contexto político atual e discutir ações, como a contribuição da sociedade organizada em projetos de iniciativa popular junto ao governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. O evento ocorre partir das 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na Rua da Aurora, 885, bairro da Boa Vista, região central do Recife.
Com o objetivo de propor uma reforma política por iniciativa popular, a OAB está colhendo assinaturas para que o projeto idealizado por ela vire lei. Segundo a entidade, o sistema eleitoral brasileiro é o mesmo desde 1932, o que requer uma atualização a fim de acabar com a cultura personalista e incompatível com as atuais demandas da população. São necessárias, pelo menos, 1,6 milhão assinaturas e, caso este número seja alcançado até o fim deste mês, a lei passará a vigorar já na eleição presidencial 2014.
O projeto Eleição Limpas prevê o financiamento público de campanha eleitoral, redução do número de candidatos e aumento das propostas, além de mais liberdade de expressão na Internet. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca a participação do órgão nos movimentos em prol da sociedade.
“Nossa instituição sempre teve um papel de protagonismo nos grandes momentos de mudanças na sociedade. Desde a época do império, passando pela abolição da escravatura e também pela ditadura militar, a advocacia sempre esteve representando a sociedade. Agora vamos escrever mais uma página da nossa história, lutando pelo aperfeiçoamento do nosso Estado Democrático de Direito, como prevê o nosso Estatuto”, declarou.
Para assinar o projeto, o cidadão deve entrar na página (www.eleicoeslimpas.org.br), onde também estão disponíveis as informações da campanha e o material de divulgação para mobilizações on-line.