O
Movimento Paulista de Verdade (MPV), órgão fiscalizador dos poderes públicos
municipais, que desde outubro passado, época do seu surgimento, vem buscando
levar informações à população sobre os acontecimentos da cidade, informa por
meio de sua assessoria de imprensa, que a resposta em documento oficial Nº
026/2013, dada pelo Secretário de Turismo e Cultura, Felipe Andrade ao
Presidente do MPV, Thiago Lira, de que não existe nenhum acordo notificado em
relação à concessão do anexo do Teatro Paulo Freire ao Tribunal Regional
Eleitoral (TER/PE). Ainda segundo Andrade, o mesmo obteve essa resposta do
Departamento Jurídico da Prefeitura e repassou ao MPV. Mas, de acordo com a Lei
da Transparência Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e o Decreto Federal Nº
7.724, de 16 de Maio de 2012, que garante o direito à informação, o não
fornecimento dos documentos solicitados pelo MPV afligem as leis citadas acima.
Onde fica a verdade e a transparência neste caso?
