O Tribunal de Contas encontrou irregularidades num contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Paulista dos anos de 2009 e 2010 e determinou a devolução aos cofres públicos do montante de R$ 3.351.117,04.
O dinheiro deverá ser devolvido pelos ex-secretários de Serviços Públicos Laércio José da Silva e Ricardo Alves do Rego.
O prefeito do município à época era Yves Ribeiro (PSB). Mas ele não foi penalizado pelo conselheiro e relator do processo na Segunda Câmara, Romário Dias, por não ter sido ordenador de despesas.
Segundo o conselheiro, a empresa Limp Fort Engenharia foi contratada com dispensa de licitação para fazer a coleta do lixo.
No entanto, apesar de ter recebido pagamento integral para execução do contrato, a coleta não foi feita por ela e sim pela empresa Marcole Empreendimentos e Serviços Ltda., “gerando despesa em duplicidade”.
Detectado o prejuízo, o TCE determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos e aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil aos dois ex-secretários. Cabe recurso desta decisão para o Pleno do próprio Tribunal.