PE247 – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio das comissões Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e de Ciência, Tecnologia e Informática, promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (11), às 10h, para debater a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos. O Governo do Estado questiona a medida porque as licitações para as operações de cargas em terminais privados (arrendados) em portos públicos, como Suape, ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que tira a autonomia das Autoridades Portuárias.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), já afirmou que há possibilidades de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a MP dos Portos saia do papel. Ao seu lado, está a Força Sindical, cujos representantes estiveram reunidos com Eduardo Campos nesta semana para buscar apoio contra a medida. De acordo com os sindicalistas, a medida vai gerar desemprego, uma vez que as empresas não seriam obrigadas a contratar trabalhadores via Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que tem como função realizar o cadastro e o registro dos trabalhadores portuários avulsos.
A bancada pernambucana no Congresso Nacional, formada por 25 deputados federais e três senadores, também esteve reunida nesta quinta-feira 7 em Brasília para discutir os impactos da medida e se reunirá com o governador Eduardo Campos ou com algum representante do PSB na próxima terça-feira 12. Os congressistas ainda se encontrarão com representantes da Antaq e da Secretaria Especial dos Portos.
Na próxima terça-feira, estarão presentes a diretora presidente do Porto do Recife, Marta Kümmer, o vice-presidente do Porto de Suape, Caio Ramos, e o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar. Eles representarão o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Márcio Stefanni, que, a convite da Fiat, está na Itália.