Barbosa nega pedido de prisão imediata para condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Segundo ele, “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”.

Segundo o ministro, a maioria do Plenário do STF já havia entendido, contra o seu voto, ser incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado  da condenação. Antes da publicação do acórdão do processo, os advogados dos réus ainda poderão apresentar recursos ao próprio Supremo.

Barbosa lembrou que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do País sem prévio conhecimento e autorização do STF.

Três deputados foram condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Agência Câmara de Notícias