Sérgio Leite Quer Criar o Programa Aluno Voluntário em Pernambuco

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei Nº 1075/2012 que institui o Programa Aluno Voluntário nas escolas da rede pública de ensino do estado. De autoria do deputado estadual Sérgio Leite (PT), a iniciativa pretende promover aos estudantes do ensino médio a oportunidade de realizar uma ação voluntária e incentivar a prática de ações solidárias.

  

Confira o projeto na íntegra:

  

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Aluno 

Voluntário, destinado aos alunos do ensino médio das escolas da Rede Pública de 

ensino.

Art. 2º O Programa, disposto no artigo anterior, é um projeto social com 

objetivo de promover aos alunos a vivência de um trabalho voluntário e 

incentivar a prática de ações solidárias.

Art. 3º As atividade terão caráter extracurricular e a participação do aluno 

será voluntária e espontânea, devendo a Rede Pública de Ensino, 

preferencialmente, atribuir nota aos trabalhos realizados, para estimular à 

adesão dos alunos ao trabalho voluntário.

Parágrafo único. Cada escola adotará a sua política de incentivo, oferecendo 

benefícios aos alunos que participarem do programa.

Art. 4º O Programa beneficiará entidades ou organizações sociais, comunidades 

carentes ou causas beneméritas reunindo diversas ações de cidadania, 

solidariedade e responsabilidade social e ambiental, desenvolvidas ao longo do 

ano, nas áreas de saúde, da educação e da cultura, com atividades esportivas, 

recreativas, de educação ambiental, meio ambiente, paisagística e 

desenvolvimento humano.

Parágrafo único. A relação das Entidades e Organizações Sociais, cadastradas 

e ativas no Sistema Pró-Social, está disponível na Secretaria de 

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco.

Art. 5º O Programa Aluno Voluntário funcionará à observância dos seguintes 

critérios:

  

§ 1º. No inicio do ano letivo, as escolas apresentarão aos alunos o conteúdo 

do Programa, o cronograma para realização dos trabalhos e na lista das 

entidades cadastradas.

§ 2º. O aluno participante deverá escolher para qual entidade será voluntário 

e apresentará um projeto sobre quais ações pretende realizar.

§ 3º. As escolas são responsáveis pelo contrato com as entidades escolhidas 

para verificar se há interesse em receber voluntários e quais as necessidades 

preteridas.

§ 4º. Os alunos apresentarão relatórios dos trabalhos e devem registrar as 

ações voluntárias através de fotos ou filmagens.

§ 5º. Ao final do Programa, as escolas fornecerão Certificado de Participação 

aos alunos com a especificação do número de horas realizadas.

Art. 6º. O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, divulgará o 

Programa e os projetos realizados pelos alunos juntamente com as fotos e os 

depoimentos dos participantes.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Quando pensamos em voluntário no âmbito escolar, nos vem à ideia da escola 

receber voluntários da comunidade local, para pintar a escola, arrumar o 

jardim, fazer hortas, consertar algo que esteja quebrado. São inúmeras ações a 

serem realizadas.

A proposta deste projeto de Lei é o contrário do que cita o parágrafo 

anterior, o aluno neste caso sairá do ambiente escolar para realizar o trabalho 

voluntário em outro lugar. O aluno escolhe a causa social que mais lhe 

interessa, escolhe uma entidade e realiza as ações, sempre com o apoio e a 

supervisão da escola e dos professores.

Educar os jovens para o desenvolvimento de ações solidárias significa envolvê-

los em seu processo de crescimento pessoal. Enfatizando o processo de educação 

e socialização com autonomia e solidariedade, por meio de troca de conhecimento 

e vivência com o próximo e outras entidades.

Ser voluntário é ter a oportunidade de vivenciar problemas sociais, conviver 

com uma realidade diferente da sua e transpor para a prática as lições de 

cidadania e responsabilidade social aprendidas em sala de aula. Com este 

intuito o jovem torna-se mais responsável, solidário, consciente dos problemas 

diários de uma sociedade carente, e passar a ter um compromisso com a 

transformação positiva da sua comunidade.

Portanto, peço o apoio dos nobres pares para a provação da presente 

proposição.