Aprovado Projeto que Prevê Punição Para Cibercrimes

Tasso Marcelo/AE

BRASÍLIA (AE) - Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados federais aprovaram ontem um projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegados a sites pornográficos. “O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”, comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia. 

O presidente comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos. Autores e relatores do projeto ainda discutiram pequenas alterações no texto, que segue para votação no Senado. “O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira, um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador, permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”. A mesma pena é aplicada para quem produz, vende ou difunde programa com o intuito de invasão de computador alheio.

A pena será maior - de seis meses a dois anos de prisão - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como de cartões, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

Para o deputado Eduardo Azeredo, autor de outro projeto tratando de crimes da internet, “há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz”, disse.