Órgão da ditadura Investigou Bens de JK, Jango e Ulysses

RUBENS VALENTE

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

BRASÍLIA 

Folha de São Paulo

Um dos mais bem guardados acervos da ditadura, os arquivos da Comissão Geral de Investigações, que investigou cerca de 25 mil pessoas, empresas e instituições, foram abertos pelo Arquivo Nacional após três décadas.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a CGI foi criada em 1968 e extinta em 1979.

Formada por oficiais das Forças Armadas, funcionou como um tribunal sumário, capaz de, por um simples ofício, bloquear bens e quebrar o sigilo bancário e fiscal dos investigados sem passar por um juiz ou um procurador.

O ônus da prova, ao contrário do que ocorre hoje, cabia aos alvos das apurações.

A comissão montava os chamados PIS (Processos de Investigação Sumária), sempre sigilosos, que muitas vezes funcionaram, na prática, como máquina de perseguição política a opositores da ditadura militar (1964-1985).

Um "Sistema CGI", que envolvia subcomissões nos Estados vinculadas ao órgão central, foi criado logo após a edição do AI-5 (Ato Institucional), o maior pacote de decisões do ditadura no sentido de tolher liberdades civis.

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